Convidado - A viagem rumo ao oeste de Babetida Sadjo

A indemnização colossal imposta pela França ao Haiti, em 1825, como preço a pagar pelo reconhecimento da sua independência, foi descrita, esta quinta-feira, como “força injusta da História” pelo Presidente francês. Emmanuel Macron anunciou a criação de uma comissão de historiadores franceses e haitianos para estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” e para fazerem “recomendações” aos dois países. Trata-se de “um primeiro passo”, mas também de uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores, considera o investigador especialista no Haiti, Rafael Lucas, o nosso convidado desta sexta-feira. Uma comissão de historiadores franceses e haitianos vai estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” que o Haiti teve de pagar a França para esta reconhecer a sua independência, há 200 anos. O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo Presidente francês. Em comunicado, Emmanuel Macron reconheceu “a força injusta da História” a que o Haiti foi sujeito e disse que os historiadores farão “recomendações” aos dois países “para tirar lições e construir um futuro mais pacífico”. “A 17 de Abril de 1825, o rei de França, Carlos X, reconhecia a independência do Haiti, impondo-lhe um pesado fardo. Apesar da conquista efectiva da sua liberdade, em 1804, pelas armas e pelo sangue, o último rei de França, em troca do reconhecimento e do fim das hostilidades, submetia o povo do Haiti a uma muito pesada indemnização financeira, cujo pagamento iria acontecer durante décadas. Esta decisão punha um preço à liberdade de uma jovem Nação, que era assim confrontada, desde a sua constituição, com a força injusta da História”, lê-se no comunicado da Presidência francesa. O documento não menciona qualquer reparação financeira por parte de França, mas adianta que os historiadores farão “recomendações” aos dois países. Note-se que, em 2003, o antigo Presidente haitiano, Jean-Bertrand Aristide, avaliou a dívida a 21,7 mil milhões de dólares, algo então descrito como “anacrónico” pelo governo francês. Rafael Lucas, investigador e especialista do Haiti e das Caraíbas, considera que devolver dinheiro a um país marcado por uma “corrupção endémica” não é a melhor solução e que se deve é ajudar a construir as infra-estruturas do país mais pobre das Américas e assim ajudar directamente a população. “Pessoalmente, acho que devolver dinheiro, no estado de corrupção endémica que há no Haiti, não seria a melhor solução. Eu não sou o único a preferir uma compensação em termos de ajuda em construção de infra-estruturas, sobretudo, estradas, escolas, hospitais, electricidade porque essas construções iriam beneficiar imediatamente a população, ao passo que o dinheiro quando entra no Estado não se sabe para onde vai, nem como vai ser repartido”, defende o investigador. Quanto à comissão de historiadores, o professor universitário de origem haitiana fala em “primeiro passo”, mas também diz que é uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores. “Acho que a criação dessa comissão faz parte das tácticas ou procedimentos habituais, quando um problema é candente, delicado e explosivo. Estou a pensar na expressão familiar ‘passar a batata quente’ para uma comissão de historiadores. Isto permite ganhar tempo, mas, ao mesmo tempo, no estado actual da situação caótica do Haiti, em que não há nenhum representante legal no Governo, nem o Parlamento, nem os ministérios, não há nenhuma estrutura legal e legítima por enquanto, já que 80 por cento da capital está sob o controlo dos bandidos (…) Mas é uma iniciativa que abre perspectivas, é um primeiro passo”, afirma Rafael Lucas. Todos os haitianos conhecem a história da "dívida dupla". É a história de uma indemnização colossal imposta em 1825 pela França como preço a pagar pela própria liberdade. Após a proclamação da independência em 1804, nascida de uma revolta dos escravos, o recém-país é sujeito a um isolamento de todo o continente americano e acaba por...

O executivo angolano quer criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida vem expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet. Um enquadramento legal que, segundo Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, representa mais uma tentativa de limitar as liberdades de expressão e de informação no país. Cesaltina Abreu afirma ainda que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo devia começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que a investigadora acusa de serem os principais agentes de desinformação no país. O que prevê esta proposta de Lei do Ministério que tutela a Comunicação Social em Angola? Esta proposta de lei insere-se no âmbito de um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas e que, de alguma forma, visam o reforço da segurança do Estado em Angola e a preparação para 2027. Refere-se ao período eleitoral… Sim. Vários cenários estão a ser preparados para 2027. Desde a criação de impossibilidades, como é o caso, aparentemente, da nova divisão político-administrativa, e uma série de outros aspectos que visam, de facto, criminalizar, usando o respaldo da implementação destas disposições da Lei Maior, da Constituição da República de Angola, para defender todas essas leis. A iniciativa legislativa afirma que a Constituição da República de Angola salvaguarda as liberdades de expressão e de informação de todos os cidadãos, respeitando os limites do direito de todos ao bom nome. É disto que se trata, ou estamos diante de uma tentativa de limitar as liberdades de expressão e de informação? Sim, mais uma tentativa que deve ser percebida. Esse “todos” não existe, assim como não existe esse respeito pelos direitos. Basta ver as classificações de Angola no que se refere aos índices de democracia. As pessoas sabem que a classificação de Angola no índice de democracia do jornal The Economist, em 2024, deveu-se à conquista de mais espaço cívico, espaço público, uma conquista da sociedade civil, dos angolanos, e não uma concessão da parte do Governo. Foi uma conquista das pessoas que não desistem de lutar pelos seus direitos. O Governo angolano diz que está a registar um acentuado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional, associado ao elevado crescimento tecnológico. Estamos aqui a falar, nomeadamente, da inteligência artificial. Esta realidade não justifica a existência de um novo quadro legal? Esta é uma situação que afeta todos os países, mais uns do que outros, mas é uma realidade mundial com a qual vamos ter de lidar. Se tivermos ambientes democráticos, com inclusão, não haverá necessidade de recorrer ao uso de fake news. No entanto, parece que [esta proposta de lei] é mais uma iniciativa no âmbito de muitas outras. Refiro-me à lei das ONGs, da Segurança de Estado, no ano passado, à lei da vandalização dos bens públicos ou à criação de um instituto que vai supervisionar as acções das comunidades (...). Não há nos registos de actividades criminais, relacionados com terrorismo, nenhuma referência às actividades de ONGs ou de grupos de cidadãos. Existem, sim, registos de empresas que estão associadas ao poder. A revisão da lei eleitoral, onde já existe a intenção de retirar as actas, as actas simples, o instrumento que usámos nas eleições passadas para poder ir acompanhando os resultados à medida que a eleição ia acontecendo. A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação. O Governo considera que este diploma pretende fortalecer o processo democrático através do combate à desinformação, e desencorajar a utilização de contas falsas para acabar com a...

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-FAC) declarou um cessar-fogo unilateral até 14 de Junho de 2025, em resposta à proposta da UNITA de levar a questão de Cabinda ao Parlamento. A trégua visa criar condições para o diálogo com o governo angolano. Em resposta, o secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Esteves Hilário, afirmou à RFI "não haver conflito armado no norte do país". A vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, defende uma resolução para pôr fim às hostilidades e garantir autonomia à província, através de um processo inclusivo e pacífico. Quais são os pontos centrais que compõem a proposta da UNITA que pretende apresentar ao parlamento sobre esta questão de Cabinda? Navita Ngolo: Tal como acompanhamos, a comunidade internacional e nacional, o grupo Parlamentar da UNITA realizou as 12ªs Jornadas Parlamentares em Cabinda, de 25 a 30 de Março, e, na sequência, o grupo parlamentar da UNITA, no âmbito daquilo que é a situação político-militar daquela parcela de território, propôs que vai submeter à Assembleia Nacional um projecto de resolução que exija a paralisação definitiva das hostilidades militares em Cabinda. Porque constatamos que as populações de várias zonas da província de Cabinda vivem com medo, vivem numa situação em que têm de abandonar as suas zonas de vivência por causa da instabilidade militar que ainda decorre entre as forças angolanas e as forças da FLEC. Pelo que, no nosso ponto de vista, esta é uma matéria sobre a qual o parlamento se deve pronunciar, numa altura em que o país, no seu geral, está há 23 anos em paz militar, sobretudo. E, portanto, é importante que, mais do que sermos mediadores de outros conflitos, como o exemplo dos Grandes Lagos, do Congo, precisamos de encontrar a paz definitiva para todo o território angolano, nos termos da actual Constituição. É nesta lógica que nós entendemos que o grupo parlamentar da UNITA deve ter essa iniciativa, apresentá-la ao parlamento para que o parlamento discuta a situação real militar de Cabinda e se encontre uma solução pacífica, de negociações, de diálogo - um diálogo não para humilhar, não para ver quem ganha ou quem perde, mas um diálogo que facilite e devolva a paz a Cabinda. O grupo parlamentar da UNITA apresentou um projecto de lei sobre autonomia local, numa espécie de autarquia supra-municipal para Cabinda, que pode sim, senhor, mitigar algumas fontes de conflitos, dando àquela parcela a autonomia política, administrativa e financeira. E acho que é nessa lógica que vem o comunicado da FLEC de poder também participar, de poder acompanhar este processo que vai ser tratado pela Assembleia Nacional, sob proposta do grupo parlamentar da UNITA. Quando está prevista a apresentação dessa proposta no parlamento? Nós vamos ter agora uma plenária no dia 23. A partir do dia 1 até ao dia 23, o grupo parlamentar da UNITA vai levar ao conhecimento público, nacional e internacional, todos os trâmites sobre estes dois documentos: sobre a questão pacífica de se encontrar a paz e também o projecto de lei sobre autonomia local de Cabinda. Estamos agora a fechar a fase das contribuições da sociedade civil, para que a sociedade de Cabinda possa fechar o projecto e remetê-lo à Assembleia Nacional. E pergunto-lhe, senhora deputada, considera que há vontade política suficiente por parte do MPLA, partido no poder, do executivo, para aceitar um diálogo inclusivo com Cabinda? Depois do filme que vi ontem na TPA, em que, fruto do comunicado da FLEC, fruto daquilo que são as propostas do grupo parlamentar da UNITA, foi apresentada uma citação de pessoas supostamente dissidentes da FLEC... Eu, sinceramente, falando sobre a vontade política do MPLA, penso que esta vontade não ultrapassa [certos limites], mas o grupo parlamentar da UNITA, a UNITA, a sua liderança, na pessoa do presidente Adalberto Costa Júnior, está a encetar contacto com a sociedade, com as igrejas. Vamos fazer a nossa parte, tal como nos...

O Vietname e a China assinaram nesta terça-feira,15 de Abril, 45 acordos de cooperação em áreas como a inteligência artificial, comércio agrícola e cooperação aduaneira, durante uma visita a Hanói do Presidente chinês. Xi Jinping está a realizar um périplo pelo Sudeste Asiático, que o vai levar também à Malásia e ao Camboja, depois da guerra comercial lançada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump. Em entrevista à RFI, Luís Tomé, professor catedrático e investigador sénior do Instituto Português de Relações Internacionais, refere que esta deslocação é uma manobra política de Xi Jinping, numa altura em que a China comunista aparece como defensora da globalização e do liberalismo económico. O que pretende o Presidente chinês, Xi Jinping, com este périplo pelo Sudeste Asiático? Em primeiro lugar, ao que se sabe, estamos a falar da primeira saída de Xi Jinpind do país este ano. Aliás, ele estava para fazer uma visita ao Vietname, antes do anúncio das tarifas alfandegárias, depois houve um adiamento, e agora, para além do Vietname, vai também à Malásia, que tem a presidência anual da Associação das Nações do Sudeste Asiático – ASEAN – e ao Camboja. Estamos a falar de vizinhos, mas é evidente que se trata de uma manobra do Presidente Xi Jinping para cultivar laços com o grupo ASEAN, aproveitando o facto de estes países – parceiros dos Estados Unidos – estarem numa posição desconfortável, porque são visados pelas tarifas anunciadas pelo Presidente Trump. O Vietname, por exemplo, tem uma tarifa de 46%, sabendo-se que nos últimos anos as exportações do Vietname para os Estados Unidos aumentaram consideravelmente. Esta visita acontece, como já aqui falou, depois do Presidente Donald Trump ter avançado com taxas alfandegárias contra vários países, nomeadamente a China. O que representa o mercado do Sudeste Asiático para a China? A China é o maior parceiro comercial do conjunto dos dez países que constituem a ASEAN, assim como os países da União Europeia são, igualmente, um parceiro comercial significativo para a República Popular da China. Agora, a questão das tarifas não se coloca apenas do ponto de vista comercial. É evidente que alguns países, por exemplo, europeus ou vizinhos da China, incluindo o Japão, a Coreia do Sul e os países do Sudeste Asiático, têm algum receio de que o gigantismo da China, com a sua capacidade de produção e tecnológica, faça disparar ainda mais a dependência destes países face Pequim. Se porventura, uma das manobras de diversificação das suas exportações, para fazer face às tarifas impostas pelos Estados Unidos, for inundar outros mercados. Essas preocupações existem. Mas agora, uma das mensagens principais de Xi Jinping é a da estabilidade da China, apresentando-a como um país fiável. A China não faz bullying com os seus parceiros, ao contrário dos Estados Unidos. E ainda por cima, a China joga, na narrativa do Presidente Xi Jinping, sempre na lógica do “win-win”, ou seja, nos ganhos mútuos. Portanto, não é a lógica da América. O Presidente chinês defendeu que a guerra das taxas alfandegárias não beneficia ninguém e que o protecionismo não leva a lado nenhum. Trata-se de mais um aviso para Donald Trump? Sim, mas isso é uma verdade “lapalisse”. Isto é, numa guerra de tarifas, é evidente que todos perdem. A questão é saber quem perde mais, sabendo que a China não está a passar propriamente pela melhor fase do seu desenvolvimento económico, desde a saída do Covid. Não é apenas com o comércio que a China se preocupa, e Xi Jinping tem essa noção. Mas é muito interessante como, em contraponto com o protecionismo e unilateralismo dos Estados Unidos, a China -oficialmente comunista- aparece como a grande defensora da globalização e do liberalismo económico. A China quer salvaguardar e tem enviado essas mensagens, não apenas para os países da região, mas também para a União Europeia, a globalização económica, as regras da ordem económica – que os Estados Unidos construíram – e quer salvaguardar a...

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) deu esta segunda-feira, 14 de Abril, uma conferência de imprensa para denunciar "a onda de perseguição, intimidação e tentativa de detenção arbitrária do Presidente da LGDH, Bubacar Turé, pelas forças de segurança" da Guiné-Bissau. O jurista e membro do colectivo de advogados da LGDH, Fodé Mané, descreve a perseguição como uma forma de calar a crítica. RFI: O que é que está a acontecer com Bubacar Touré? Como é que avalia a actual situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Fodé Mané: Quero confirmar toda a informação que avançaram na introdução [da entrevista] sobre a situação da sua casa, a montagem de um aparato de agentes de segurança no Porto de Bissau e nas principais artérias da cidade, tendo em conta que foram no sábado e não o encontraram. Presumo que ele esteja fora da cidade e eles querem capturá-lo na sua saída. Isso é verdade, mas também está, sem dúvida, relacionado com as declarações feitas por ele sobre a situação da saúde em geral. Porque não falou apenas da hemodiálise. Ele falou sobre a venda de medicamentos, que deveriam ser utilizados gratuitamente para tratar os pacientes. [Bubacar Turé] falou também das cobranças ilícitas nas maternidades, principalmente para a realização de exames em mulheres grávidas. E, por fim, deu ênfase à situação da hemodiálise, porque houve informações de que os técnicos deveriam ter três meses de formação, mas voltaram no fim do mês. Além disso, devido à forma como o centro está a funcionar, em termos de análise prévia e selecção das pessoas que irão fazer a regularização, a estatística produzida deve ser investigada para se estabelecer ou não o nexo de causalidade entre as mortes e a qualidade da formação docente, com o objectivo de esclarecer se as denúncias que surgiram nos órgãos de comunicação são verdadeiras ou não. Assim, ele apelou para que a população confie no processo e que, se for o caso, sejam feitas as correções necessárias, pois ninguém ganha com o mau funcionamento dos serviços. Ao revelar falhas no sistema de saúde, particularmente na hemodiálise, Bubacar Turé foi alvo de repressão. Como é que as organizações trabalham sabendo que existem riscos de repressão? Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade. Para nós, o colectivo de advogados, entendemos que não é apenas a questão da hemodiálise ou da saúde, mas que são questões muito importantes, porque não se pode falar de direito à vida sem saúde. Temos vindo a denunciar a grave situação, e os próprios técnicos de saúde também estão nessa linha, porque acompanhamos a chamada frente comum, que são os sindicatos da educação e da saúde. Neste período, foi decretada uma greve, [com milhares] de técnicos retirados do sistema. Além disso, há cobranças e falta de cuidado, a prepotência do próprio ministro das Finanças em decidir quando alocar os fundos para os hospitais e os diferentes serviços do ministério da Saúde. Eu penso que esta atitude do governo, de perseguir os denunciantes, não é apoiada pela maioria dos técnicos de saúde. A maioria da população não se resume apenas a essas entidades, como a Ordem e as organizações, mas também à comunidade internacional, advogados e a África Ocidental, que já se pronunciaram. A sociedade simplesmente conhece este modus operandi. Bubacar Touré está a ser ameaçado, a ser perseguido nesta altura? Sim, sim. Não temos notícia do seu paradeiro. Sabemos que não foi detido ainda, de acordo com as informações que temos. Mas sabemos que os meios para sua detenção estão a ser reforçados. Não sabemos qual é o limite da ordem que foi dada para as pessoas encarregadas pela busca, mas, segundo conversas com a equipa que está a procurá-lo, disseram que estão a mando do Departamento de Informação e Acção Criminal, devido a uma queixa...

O coreógrafo brasileiro Volmir Cordeiro apresentou o espectáculo “Outrar” na Ménagerie de Verre, em Paris, no âmbito do festival "Les Inaccoutumés". A peça surgiu de um convite da coreógrafa Lia Rodrigues, em 2021, em tempos de pandemia e é uma resposta ao confinamento a que o mundo foi confrontado e aos muros que continuam a erguer-se. Dançar passa a ser uma forma de se “outrar” - um neologismo criado por Fernando Pessoa para se “tornar outro” - mas também passa a ser uma ponte para quebrar barreiras e se chegar a tantos outros. Foi no festival “Les Inaccoutumés” que Volmir Cordeiro apresentou o espectáculo “Outrar”, a 3, 4 e 5 de Abril, na Ménagerie de Verre, em Paris. O solo de 30 minutos foi criado em 2021 a partir de um convite da coreógrafa brasileira Lia Rodrigues e em resposta ao confinamento provocado pela pandemia de covid-19. Lia Rodrigues enviou uma carta aos seus bailarinos quando o mundo estava confinado e isolado. Volmir Cordeiro respondeu com este solo que se transformou numa ponte entre continentes, mas também numa ponte para os outros - os que o vêem e os que o habitam dentro de si. São os seus “heterónimos” que se manifestam nas dezenas de camadas de roupas, de cores e de texturas e que se declinam em múltiplos gestos, movimentos e emoções. Os seus “outros” inspiram-se em Fernando Pessoa e o título da peça - “Outrar” - também aí vai beber. Esses “outros” são, ainda, uma alegoria dos estados da Terra, do planeta feliz e despreocupado ao planeta que ameaça colapsar. Foi por aí que começámos a conversa, no final do espectáculo, numa sexta-feira, na Ménagerie de Verre, em Paris. RFI: O que conta o espectáculo “Outrar”? Volmir Cordeiro, Coreógrafo e bailarino: “Este espectáculo parte de uma ideia que seria aquela de como é que eu poderia personificar a Terra, como é que eu poderia imaginar a Terra como uma pessoa, a Terra de hoje e a Terra tal como ela estava no momento da pandemia porque este projecto nasce durante o confinamento. Então, a questão da Terra, a questão do isolamento, foi muito importante e porque ela também parte da trilha sonora, que tem essa camada bastante cavernosa de uma gruta, que me deu muito essa imagem do que a gente estava vivendo naquele momento do confinamento e tudo o que a gente inventava dentro de um quadrado, dentro das nossas casas. Eu decidi que estava dentro de um quadrado e eu tinha essa ideia de ser a Terra, a Terra doente, a Terra feliz, a Terra que ainda dá para salvar, que ainda pode ser salva, a Terra florida, a Terra fértil, a Terra “clown”, a Terra palhaça, a Terra que precisa de ajuda. Eu fui imaginando várias versões dessa Terra que eu ia encarnando.” A Terra é personificada por si? “É. Eu seria esse desejo, esse desejo de chegar grande, chegar caminhando, caminhando nesse chão que está estável por enquanto, mas que está tremendo porque essa vibração do som coloca o chão, o espaço a tremer. Esse instante quase que precede o colapso, essa ideia que a gente tinha de como é que a gente vai sair da pandemia, para onde é que a gente vai, qual é que vai ser a continuidade do mundo, como é que a gente vai mudar as nossas relações com a vida, com a natureza, connosco mesmos, para podermos continuar a existir. Como a trilha sonora é cheia de variações, cheia de pássaros, cheia de crianças brincando, cheia de vidro quebrando, ela tem um monte de imagens que me foram alimentando e que têm essa ideia de 'outrar', de se transformar em outro. Por isso é que eu fui juntando camadas de figurinos, de saia, de roupa, de pijama, de cuecas, de tudo que eu encontrava, para também trazer essa ideia de que a Terra é feita de todos nós, é feita de vários elementos, de vários outros e que, portanto, dentro desse quadrado, dentro dessa dança, eu tinha que ficar eu mesmo outrando.” Já vamos ao conceito de “outrar”, mas ainda em relação a si como Terra, o Volmir entra em palco ao som de uma tempestade e entra de uma forma muito vertical, como uma árvore que é abanada por essa...

Algumas das acções mais tenebrosas do regime ditatorial colonial português contra os que lutavam pela independência. - Amílcar Cabral, a sua ética, o seu contributo para a formação de um Estado democrático, e o lançamento, em Portugal, do livro "Da luta pela independência de Cabo Verde às saudades do futuro" (Ed. Rosa de Porcelana), da autoria de Carlos Reis, foram motes da primeira parte da entrevista com o autor, já emitida nas antenas da RFI. Nesta segunda parte da entrevista à RFI, o antigo combatente e histórico do PAIGC fala-nos de algumas das acções mais tenebrosas da ditadura colonial contra aqueles que lutavam pela independência. Algumas acções nunca assumidas pelo regime ou sequer reveladas. Entre outras situações, Carlos Reis lembra o ataque dos militares portugueses a uma delegação da ONU que visitava as regiões libertadas na Guiné-Bissau, os prisioneiros que eram metidos em aviões militares e lançados em alto-mar para desaparecerem ou os bombardeamentos de populações pelas tropas portuguesas e a utilização de bombas napalm.

A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano Daniel Chapo executou menos de metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. A esta realidade junta-se a insustentabilidade das finanças do país, com a dívida pública a atingir uma marca histórica de 14,3 mil milhões de euros e a pobreza a atingir 65% da população. Em entrevista à RFI, André Mulengue, investigador do Centro para a Democracia e Desenvolvimento de Moçambique, dá nota negativa aos primeiros dias de governação do Presidente Daniel Chapo, defendendo que as medidas implementadas devem beneficiar todos os moçambicanos e não apenas os membros da Frelimo. A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano Daniel Chapo executou metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. Que avaliação faz dos primeiros 100 dias de governação? Na verdade, é menos da metade, uma vez que foram cumpridas apenas 48 medidas. A avaliação que fazemos é negativa. Já tínhamos alertado para o facto de as medidas do Presidente Daniel Chapo serem medidas completamente desfasadas da realidade do país, principalmente do contexto político, económico e social que o país está a atravessar. É um balanço negativo porque, se não se cumpre aquilo a que se tinha proposto atingir nos primeiros 100 dias, é sinal de que não se vai cumprir com as promessas constantes do programa quinquenal do Governo nos próximos 5 anos. A primeira-ministra, Benvinda Levy, faz outra análise e cita promessas feitas neste plano dos 100 dias, nomeadamente a criação do fundo de desenvolvimento económico local. Estas medidas, a seu ver, são importantes para o país? A questão do Fundo de Desenvolvimento Local é discutível. Primeiro, é preciso haver fiscalização, para que possamos ver, de facto, se este indicador foi cumprido na sua plenitude. Depois, outra questão muito importante são os critérios para a atribuição deste fundo. Já tivemos, no passado, um fundo, programas com as mesmas características do que este, mas que eram usados para o clientelismo, para a compra de consciências. Portanto, havendo esta iniciativa, é preciso que seja uma iniciativa para beneficiar todos os moçambicanos e não para beneficiar os membros do partido. As autoridades moçambicanas afirmam que estas medidas são para gerar mais postos de trabalho e rendimentos para os moçambicanos… No passado, a experiência não foi boa e receamos que se faça o mesmo. Porém, neste plano de acção, continuam por pagar as dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, horas extras dos sectores da saúde e educação. Como é que se justifica este atraso nos pagamentos? A questão do pagamento aos fornecedores do Estado, dos empresários, nem sequer devia fazer parte destes indicadores. É uma dívida antiga e que devia ter sido paga pelo anterior Governo. A meu ver, estas dívidas não deviam fazer parte deste plano de governação, pois neste momento há coisas mais importantes, estruturantes, que devem ser feitas em Moçambique. Por exemplo, a questão da pacificação do país, do diálogo genuíno e verdadeiro, deve ser a prioridade. Sem isso, todo o resto não vai acontecer. A economia não vai crescer se o país continuar instável. Moçambique atingiu, pela primeira vez, a marca histórica de 1 trilião de meticais, ou seja, 14,3 mil milhões de euros em dívida pública. Segundo o balanço do plano económico e social de 2024. Como é que foi contraída esta dívida? Veja, uma coisa interessante é que estes números, muitas vezes assustadores, aparecem sempre quando começa um novo Governo. Está aqui a dizer que há uma certa desresponsabilização? Estas dívidas, na sua maioria, não são contraídas para beneficiar o país. Por essa razão, penso ser importante perceber o que é que foi feito com esse dinheiro. As dívidas ocultas foram contraídas durante a governação do Presidente Armando Guebuza e não beneficiaram os moçambicanos, muito pelo contrário, agravaram a situação e a condição de vida...

Os Estados Unidos aplicaram esta quarta-feira, 9 de Abril, novos aumentos das taxas aduaneiras sobre produtos provenientes de quase 60 países. Em resposta a essa decisão, as bolsas de valores na Europa e na Ásia abriram em baixa. A guerra comercial iniciada por Donald Trump intensificou-se no sábado, quando o Presidente dos Estados Unidos impôs taxas aduaneiras a cerca de 100 países, incluindo grandes potências económicas, como a China e a União Europeia. "A estratégia é arriscada e pode ter consequências imprevisíveis", defende o economista e professor na Universidade de Paris Dauphine, Carlos Vinhas Pereira. RFI: A guerra comercial iniciada por Donald Trump marca o fim da globalização, a seu ver? Carlos Vinhas Pereira: Acho que não, não podemos dizer isso. Acho que é uma jogada do Presidente Trump, que quer, como anunciou, ou seja, ele está simplesmente a fazer o que anunciou na campanha das eleições. E está também, neste momento, a ver até onde os países do mundo, sejam eles na Ásia, sejam na Europa, podem ir. Estamos a ver que, aparentemente, há mais de 50 países que já pediram um encontro com os serviços do Trump para poder negociar um a um. Ou seja, é ele que o diz: fazer uma negociação sob medida, em função do país, em função do défice que um país tem com o outro. E, a partir daí, vamos ver, dentro de poucos dias, o resultado destas negociações, sabendo que, efectivamente, as bolsas têm que reagir e têm que antecipar. Um dia estão em baixa, outro dia estavam a subir, hoje já estão outra vez a baixar e, até se encontrar um equilíbrio, vai ser assim. Já há consequências destas medidas. Até onde é que pode ir Donald Trump? As consequências é de algumas empresas pararem completamente o negócio, as exportações para os Estados Unidos. Portanto, são perdas de 10, 20, 30% do volume de negócio, directamente. Estas são as consequências imediatas, consequências que estão a ser previstas. Há uma baixa, efectivamente, na taxa de crescimento, tanto da Ásia como da Europa, onde já se prevê uma baixa de 0,5% no crescimento, só impactado pelas medidas do Trump. E para os Estados Unidos? Para os Estados Unidos também é um pouco paradoxal. A estratégia, pelo menos do Trump, pelo menos foi o que ele anunciou, vai ser complicada no início. Ou seja, pode efectivamente perder em termos de taxa de crescimento e até haver uma subida da inflação, até ao momento em que toda a parte da industrialização e da fabricação seja feita a partir dos Estados Unidos. Ou seja, o objectivo dele é contrariar os fornecedores que estão fora e encorajar as empresas americanas a integrar a produção nos Estados Unidos, para poder criar empregos e, novamente, relançar a taxa de crescimento no país. Mas isso é uma aposta a médio ou longo prazo? É uma aposta, efetivamente. O que é dito é que, para poder industrializar novamente ou repatriar, são precisos entre cinco e sete anos. Esta política, a seu ver, é uma ruptura com as políticas económicas liberais de Reagan e de Clinton, por exemplo, ou é uma continuidade disfarçada? Podemos dizer que é uma marca de fábrica do Trump, que sempre pensou de uma maneira um pouco simplista: que bastava aumentar os direitos aduaneiros para poder, pelo menos para já, angariar fundos para os Estados Unidos. Isso é verdade. Eles vão angariar muitos fundos, e, a partir daí, iriam compensar os défices. É verdade que os Estados Unidos, neste momento, têm um défice que é um montante efectivamente muito importante. E eu acho que, em vez de estar a impor este tipo de negociações, podia ter falado antes e realmente não estar a alertar o mundo inteiro, a fazer panicar as bolsas, onde nós sabemos que há até muitos amigos dele que estão em causa. Ou seja, os grandes amigos do Trump perderam muitos biliões nestes dias por causa dele. O que podemos dizer também é que há um factor positivo, mesmo assim: é a baixa do petróleo, que vai permitir, até para nós todos no dia a dia, baixar o custo da energia, mas também - e o que ele também diz...

O relatório Pena de Morte 2024, da Amnistia Internacional, constata que as execuções a nível mundial atingiram, no ano passado, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen foram os países com maior número de execuções. O director de comunicação da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Miguel Marujo, mostra-se preocupado com este aumento, sublinhando que há líderes a usarem a pena de morte com o falso pretexto de que melhora a segurança pública. As execuções a nível mundial atingiram, em 2024, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A seu ver, quais são as causas deste aumento? Este aumento parte de um grupo, apesar de tudo minoritário, de países que entende que a pena de morte é a solução. Aquilo que a Amnistia Internacional tem testemunhado são líderes a usarem a pena de morte sob o falso pretexto de que melhora a segurança pública ou incute medo na população. Podemos avaliar dois casos. Por um lado, os Estados Unidos, que têm registado uma tendência constante de aumento das execuções, desde o fim da pandemia da COP 19, invocando repetidamente a pena de morte como ferramenta para proteger as pessoas da criminalidade violenta. Donald Trump, por exemplo, tem feito esse discurso nas últimas semanas. Mas a questão é que isto é uma falsa narrativa, porque a pena de morte não tem um efeito dissuasor único sobre o crime. Por outro lado, em alguns países da região do Médio Oriente, verificamos que as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos. Quais são os países onde foram executadas mais pessoas? O conjunto de países que executaram mais pessoas são a China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen. À excepção da China, de facto, vemos aqui uma prevalência de países do Médio Oriente. Neste número de execuções, é também na China, na Coreia do Norte e no Vietname onde existe uma maior dificuldade para se conhecerem os números exactos. Aquilo que a Amnistia estima é que a China continua a ser o principal país do mundo a executar pessoas; Também na Coreia do Norte e no Vietname há o recurso extensivo à pena de morte, sem que haja dados fidedignos que possam apontar para um número de mortos que foram condenados à pena de morte. Este relatório concluiu ainda que as crises em curso na Palestina e na Síria impediram a Amnistia Internacional de confirmar um número de execuções... Sim, no fundo, os conflitos impediram que fosse possível atestar e confirmar a prática da pena de morte, quer na Palestina quer na Síria. Não há, de facto, dados seguros que possam levar a Amnistia a dizer que o número eventualmente apresentado de casos de pena de morte, de condenações à morte, quer na Palestina, quer na Síria. No entanto, pelo segundo ano consecutivo, os países que fazem execuções mantiveram o número no ponto mais baixo de que há registo. Como é que se explica esta redução? Esta redução deve-se ao facto de existir um movimento, em todo o mundo, favorável à abolição da pena de morte, de tornar as execuções um elemento fora da equação da justiça dos países. Este é o segundo ano consecutivo em que se regista o número mais baixo de que há memória, assinalando um afastamento de uma punição cruel, desumana e degradante. O que vemos é uma minoria de países a praticar a pena de morte e o dado preocupante é que estes 15 países, que praticam a pena de morte, fizeram-no mais. Ou seja, há menos países a executar a pena de morte, mas aqueles que aplicam estão a matar mais. Os países “armam-se com a pena de morte”. É o caso do recém-eleito Presidente Donald Trump, que invocou, repetidamente, que a pena de morte é uma ferramenta para proteger as pessoas. Trata-se de uma afirmação que pode ter consequências graves? Sim, é grave! É uma afirmação desumana e promove uma falsa narrativa de que a pena de morte tem um efeito dissuasor sobre o crime. Os estudos mostram que não é...

Aldeias do distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, foram visadas por novos ataques terroristas em Moçambique. Estes ataques acontecem numa altura em que a Total anunciou o refinanciamento do seu mega projecto nesta região e enquadram-se no aumento da violênciadesde que Daniel Chapo disse que os grupos armados estavam em debandada, como indicou Abdul Tavares, Coordenador Provincial para Cabo Delgado do CDD-Centro Para Democracia e Direitos Humanos de Moçambique, em entrevista à RFI. Em Moçambique, novos ataques em Ancaube fizeram pelo menos três mortos e provocaram a partida de cerca de 500 famílias, totalizando mais 1.500 deslocados em Cabo Delgado devido ao terrorismo. Este ataque já foi confirmado e segundo Abdul Tavares, coordenador provincial de Cabo Delgado do CDD-Centro para Democracia e Direitos Humanos, estes ataques inscrevem-se na multiplicação dos ataques no centro e Sul da região após a chegada ao poder do novo Presidente, Daniel Chapo. "Estes ataques não começaram exatamente depois do anúncio do financiamento para a Total para o projecto de gás natural há uns dias. Eles começaram desde o momento em que houve o anúncio na tomada de posse do actual Presidente, de que os insurgentes ou os terroristas estavam em debandada. Sempre houve pequenos ataques, sobretudo na Estrada Nacional A380, atacando camiões de comerciantes que abasteciam alimentos ou produtos alimentares para a região Norte da província de Cabo Delgado. E desde lá, os ataques foram subindo e, para além da região Norte, passaram também para a região mais a Sul e centro da província de Cabo Delgado, como os distritos de Bolama e agora no distrito de Ancaube", explicou o activista. Este alargamento do perímetro de ataques pode ficar a dever-se ao combate permanente entre as forças militares moçambicanas, auxiliadas pelos ruandeses, ou pela necessidade da diversificação das fontes de financiamento destes movimentos terroristas que atacam agora os garimpeiros ilegais que fazem propecção de ouro naquelas regiões. "Pode-se dar o facto de que os terroristas realmente estejam em debandada depois dos ataques que sofreram por parte das Forças Armadas moçambicanas e também por parte das forças do Ruanda. Isso pode explicar a sua deslocação mais para o centro e Sul da província de Cabo Delgado. Por outro lado, esses ataques podem ser explicados pelo facto de eles se calhar terem encontrado mesmo uma nova rota de ataques. Por exemplo, se formos a ver os ataques que eles fizeram no princípio deste ano, foi em regiões onde existiam garimpeiros ilegais que estavam à procura de ouro. Não se sabe se eles estão à procura de novas fontes de financiamento. Sabe-se que eles se alimentam da economia informal, sobretudo do garimpo ilegal, da venda de madeira e outro negócios ilícitos", indicou Abdul Tavares. Entretanto, os recrutamentos forçados na região continuam, com a população de deslocados também a aumentar. Só em 2024, pelo menos 349 pessoas morreram em ataques de grupos extremistas islâmicos no norte de Moçambique, um aumento de 36% face ao ano anterior, segundo estudo divulgado pelo Centro de Estudos Estratégicos de África (ACSS), uma instituição académica do Departamento de Defesa do Governo norte-americano.

A 79ª edição do Festival de Avignon foi apresentada esta quinta-feira, 3 de Abril, no Instituto do Mundo Árabe, em Paris. O director do Festival de Avignon, Tiago Rodrigues, destaca a qualidade artística de Marlene Monteiro Freitas, primeira cabo-verdiana a abrir o Festival de Avignon. Espera que o português seja futuramente a língua convidada, mas não quer impô-la. Sobre o árabe, língua homenageada, reforça a sua importância histórica e cultural, defendendo a valorização artística desta língua apesar das complexidades políticas associadas. RFI: É a primeira vez que uma artista cabo-verdiana abre este festival e pergunto: Porquê esta escolha? Tiago Rodrigues: Em primeiro lugar, não pela sua nacionalidade, mas pela tremenda qualidade artística do trabalho de Marlene Monteiro Freitas, que é já uma coreógrafa que contribuiu para mudar o rumo da dança contemporânea. Eu costumo dizer, em Portugal, onde a Marlene também trabalha muito e onde conheci o trabalho da Marlene, que em Portugal, se falarmos de teatro e de dança, de artes performativas, se alguma vez eu for, eu, o Tiago Rodrigues, recordado nalgum livro sobre as artes performativas deste tempo que estamos a viver, serei recordado como um desses artistas que trabalhava também no tempo de Marlene Monteiro Freitas. Acho-a absolutamente genial e sem exagero nenhum, acho verdadeiramente uma das grandes artistas do nosso tempo. A isso acresce o grande orgulho que temos, que está ligado, aí sim, à sua nacionalidade. O facto de ser, pela primeira vez, uma cabo-verdiana que abre a Cour d'Honneur du Palais des Papes, esse espaço mítico, lendário do festival e que abre esta 79ª edição do Festival de Avignon. Já era tempo de que uma grande diva cabo-verdiana viesse e, como já era tempo, decidimos que viessem duas. Vem a Marlene do lado da dança e vem logo a seguir a Mayra Andrade do lado da música. A língua portuguesa vai fazer parte desta edição do Festival de Avignon, uma vez mais, com nomes como já falámos: Marlene Monteiro Freitas, Mayra Andrade, Branko, Tiago Rodrigues, Jonas e Lander, e uma participação também de Moçambique no projecto "Transição Impossível". A língua portuguesa a fazer-se cada vez mais presente, a estar cada vez mais presente no festival, ou não? Se a pergunta vai no sentido de querer saber quando é que a língua portuguesa será a língua convidada, esperemos que seja em breve. A língua portuguesa tem toda a qualidade nas artes performativas, seja em qualquer dos países de expressão portuguesa, seja europeu, sul-americano ou africano, para encontrar no Festival de Avignon um lugar para que esta língua seja celebrada. E espero poder ser eu, ainda enquanto director, a ter esse gesto de celebrar a língua portuguesa. Se não o fiz por enquanto, é porque acredito que não quero impor a minha língua como uma língua a ser celebrada, mesmo que isso prejudique ligeiramente ou adie ligeiramente a celebração inteiramente merecida da língua portuguesa. Este ano, devo dizer que estamos muito contentes também por poder dizer que, pela primeira vez, duas cabo-verdianas estão na Cour d'Honneur du Palais des Papes na programação deste festival. A abrir este festival, precisamente no mês em que se celebram os 50 anos da independência de Cabo Verde e, embora seja uma coincidência artística, é uma coincidência artística que nós queremos afirmar. Porque estamos a falar de um país de enorme riqueza cultural, linguística também, que merece continuar a ser celebrado nos grandes palcos mundiais. A língua árabe é a língua convidada, a quinta língua mais falada no mundo. A escolha do árabe porque reflecte um compromisso de diversidade, mas também pelo que estamos a viver no mundo? A escolha do árabe impunha-se como natural. É a quinta língua mais falada do mundo, a segunda mais falada em França, a seguir ao francês. Mas uma língua que, através dos séculos, é uma língua de transmissão, de tradução, de diálogo, de invenção e que, por exemplo, para nós, portugueses ou lusófonos, está...

Donald Trump anunciou esta quarta-feira novas taxas aduaneiras, que vão ser aplicadas a um vasto conjunto de países. O Presidente norte-americano anunciou igualmente taxas alfandegárias para vários Estados africanos como é o caso de taxas de 31% para a África do Sul ou 32% para Angola, entre outros. Para o economista Carlos Lopes, “a grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo”, “que acabam por pôr em causa o sistema actual de comércio”. Donald Trump anunciou esta quarta-feira à noite novas taxas aduaneiras, que vão ser aplicadas a um vasto conjunto de países. A China está no topo da lista, cujos produtos terão uma taxa de 34%, um valor que se acrescenta à taxa de 20% já aplicada, o que coloca os produtos chineses na barreira dos 54%. A União Europeia será alvo de uma taxa de 20%, o Reino Unido terá uma taxa de 10% e o Japão de 24%. O continente africano não fica de fora deste “dia da libertação”, o Presidente norte-americano anunciou igualmente taxas alfandegárias para vários Estados africanos como é o caso de taxas de 31% para a África do Sul ou 32% para Angola, entre outros. Para o economista Carlos Lopes, “a grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo”, “que acabam por pôr em causa o sistema actual do comércio”. O docente na Universidade do Cabo, África do Sul, acrescenta que os Estados Unidos vão sofrer “grandes repercussões” com estas medidas que “não tem nada a ver com a economia actual, globalizada e integrada”, reflectindo decisões “mais de fundo ideológico do que de fundo racional”. RFI: Quais são as consequências destas taxas para o continente africano? Carlos Lopes, economista: A grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo. Se fosse em relação a determinado número de países ou uma região em específico, seria uma conjuntura um bocado diferente. O que as taxas acabam por pôr em causa é o sistema actual do comércio, porque os Estados Unidos tiveram uma influência muito grande na criação, primeiro no acordo que precede a Organização Mundial do Comércio, que é o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, segundo, durante a vigência da OMC, foi o país que mais colaborou para uma globalização através do comércio. Portanto, a partir do momento em que aplica estas taxas a todos os países do mundo, perde um pouco não só a sua liderança, mas também mostra que vai ter uma certa hostilidade em relação ao sistema que ele próprio criou. Mas estamos aqui no início de uma nova ordem mundial do comércio? Sem dúvida, mas é preciso também aceitar que algumas linhas de contestação do comércio, tal como ele vinha sendo desenvolvido, já estavam em curso. Isto não é um apanágio apenas dos Estados Unidos. A Europa também introduziu medidas unilaterais, invocando razões climáticas. Outros países também utilizaram formas de proteccionismo durante a pandemia. Ou seja, nós temos vindo a assistir a uma espécie de erosão das regras do comércio, tal como elas foram estabelecidas nos últimos 20 anos. O que nós vemos agora é apenas uma aceleração do que era já uma tendência, uma tendência de contestação das regras do comércio. Fez-se em nome de um comércio que fosse mais seguro e mais amigo do clima, mas na realidade já eram medidas proteccionistas que agora perdem um pouco a sua capa e a sua manipulação em termos de argumentos políticos e passam a ser aquilo que todos vêem, que é uma espécie de hostilidade comercial baseada na reciprocidade. Aliás, um conceito que, no caso dos Estados Unidos, tem uma interpretação muito peculiar, porque não é uma reciprocidade em termos de tarifas - embora sejam as tarifas o que é invocado - é uma reciprocidade em termos de balança comercial. Ou seja, um país que tem mais exportações para os Estados Unidos do que importações será punido. Isto é uma coisa absurda. Leva que o país que tem mais tarifas, a taxa mais elevada, seja um país com o Lesoto, um...

Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada. O objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros com a promessa da emissão de vistos em 20 dias, a partir do momento em que o pedido seja feito no consulado e desde que sejam cumpridos vários requisitos por parte dos empregadores. Que vantagens e desvantagens? Ana Paula Costa, presidente da associação Casa do Brasil de Lisboa, considera positiva a desburocratização do processo de entrega de vistos, mas espera que haja suficiente fiscalização para evitar que os trabalhadores imigrantes sejam vistos como “propriedade da empresa” recrutadora. RFI: Em que consiste este acordo? Ana Paula Costa, Presidente da Casa do Brasil de Lisboa: “Eu posso explicar em linhas gerais, mas com base nas notícias que nós tivemos porque o acordo não foi divulgado ainda para a sociedade civil ler. Basicamente é um acordo para poder desburocratizar e facilitar a contratação de trabalhadores imigrantes ainda nos países de origem. Isso vai ser feito através das empresas. Tem uma série de regras que elas têm que cumprir, como ter contrato de trabalho e alojamento digno para as pessoas imigrantes. Depois, devem submeter o pedido para os consulados de Portugal nos países de origem. Esse pedido vai ser apreciado pela AIMA, que é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo para dar um parecer. Depois, esse visto seria emitido num prazo de 20 dias." Tem sido chamado de “via verde” para a imigração. Porquê? "Imagino porque via verde é mais rápido. Aqui em Portugal nós quando usamos “a via verde” é porque o fluxo é menor e vai mais rápido. Então, eu imagino que tenha sido chamado de via verde por esse motivo porque nessa tentativa de desburocratizar e de facilitar a contratação, essa relação entre o empregador e o trabalhador imigrante ainda no país de origem, é uma forma de facilitar no sentido da rapidez porque os processos são muito morosos." Quanto tempo demora habitualmente? "Por exemplo, no caso do Brasil, o tempo de espera para os vistos de trabalho e vistos de procura de trabalho tem sido de um ano, um ano e meio. Então, se se reduzir esse tempo para vinte dias, por exemplo, é uma grande rapidez e desburocratização." O ministro com a tutela das migrações, António Leitão Amaro, negou a expressão, disse que não era uma via verde para a imigração e acusou o anterior governo de ter deixado “a porta escancarada à imigração”. O acordo, na sua opinião, vai facilitar os vistos ou vai reforçar as regras de entrada? "Pelo que eu percebo, vai facilitar os vistos porque nós temos um problema - e é um problema mesmo muito grave - que é a não emissão dos vistos de trabalho num tempo célere e a burocracia que é para se contratar uma pessoa imigrante no seu país de origem. Ainda é muito difícil, tem vários caminhos institucionais, envolvia o IEFP, os consulados, a direção consular. Então, aqui há uma série de questões institucionais que também criavam essa burocracia, essa barreira. O facto de criar uma possibilidade de que os vistos sejam emitidos com maior celeridade, vinte dias, é positivo porque a forma mais segura de imigrar é com visto e, neste caso, a possibilidade de já vir com visto e com condições de trabalho que sejam equivalentes a esse visto, era fundamental." Que aspectos a preocupam neste acordo? "Nós temos preocupação a nível da precarização do trabalho e de como é que vai ser fiscalizado esse trabalho contratado pelas empresas directamente no país de origem e todo esse processo burocrático. O que não pode acontecer, do nosso ponto de vista, é que uma vez a empresa pedindo visto, dando as condições de habitação, por exemplo, para esse trabalhador, que esse trabalhador seja de pertencimento único e exclusivo da empresa. E se ele se quiser demitir, como é que isso vai acontecer? Vão ser respeitados os direitos do trabalho? Essa relação, como é que ela se vai dar? Porque todos os direitos do trabalhador têm que ser...

Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada. O objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros. Que vantagens e desvantagens? O especialista das migrações Rui Pena Pires diz que “é um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração” e não vê garantias sobre um recrutamento seguro para os trabalhadores, alertando para a existência de agências de contrabando de pessoas nos países de origem. Por outro lado, o sociólogo teme que os imigrantes fiquem “amarrados” à empresa recrutadora e que os seus direitos não sejam garantidos. A seu ver, a solução para resolver a imigração irregular passa por aumentar, e muito, a emissão de vistos, mas - diz - “o sistema não funciona”. RFI: Como vê este acordo de migração laboral? Rui Pena Pires, especialista em migrações: "É um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração, na regulação da imigração em Portugal. O problema principal que existe é que nós não temos um sistema de vistos que funcione. Foi essa, aliás, a razão porque a certa altura se abusou da figura da “manifestação de interesse”, que era uma forma de regularizar imigrantes que já estavam em Portugal, sem os documentos necessários para trabalhar. Nunca se passaram mais de 3.000 vistos de trabalho por ano em Portugal. Ora, 3.000 vistos de trabalho é uma gota de água naquilo que é o fluxo normal de imigração para Portugal." Qual é esse fluxo? "O que seria normal em Portugal era termos um fluxo de imigração da ordem das 40.000 a 60.000 pessoas, quando saem de Portugal cerca de 65.000 pessoas por ano - em média, até um pouco mais, depende se fizermos a média com os anos de maior emigração, quando foi a crise das dívidas soberanas. O que é normal num país que tem a sua natalidade em declínio é que a imigração, pelo menos, cubra - se não totalmente, em grande parte - a emigração, compense a emigração." Então quantos imigrantes é que entram por ano em Portugal? "Em média, neste século, têm entrado um terço dos que tem saído. Nós temos um défice demográfico que não é só o resultado do declínio da natalidade, é também o resultado do saldo migratório negativo na maior parte dos anos em Portugal. É verdade que, nos últimos anos, esse saldo migratório deixou de ser negativo, mas os dados são um bocadinho difíceis de analisar porque como se passou a usar a manifestação de interesse em vez do visto, a manifestação de interesse é feita por pessoas que já cá estão. Ou seja, o facto de num ano ter não sei quantas mil manifestações de interesse não diz quantas pessoas é que nesse ano entraram em Portugal. E depois, como ela demora dois a três anos a ser despachada, quando no final eu tenho autorizações de residência, eu tenho autorizações de residência para pessoas que tanto podem ter entrado nesse ano como há quatro anos. Ou seja, neste momento é muito difícil sabermos quantas pessoas na realidade estão a entrar em Portugal por ano, embora desde o Covid, o saldo migratório tem sido positivo. Quanto positivo é que é mais difícil de medir." Se o saldo migratório nem é assim tão positivo, o que é que justifica que haja um discurso anti-imigração, ainda mais em períodos eleitorais? "Por um lado, há uma tentativa de aproveitar a questão da imigração para competir eleitoralmente com a extrema-direita. É um problema que existiu em vários países da Europa, Portugal não é o único, a ideia de que se combate a extrema-direita se se conseguir adoptar alguns dos seus temas, mesmo que de uma forma mais moderada. A história de que há imigração a mais em Portugal é recorrente. Mais ou menos de dez em dez anos, o discurso político sobre a imigração é de que há imigrantes a mais. Como já tivemos muito menos imigrantes do que agora, há sempre uma descoincidência grande entre o discurso e a realidade. É verdade que, nos últimos anos, a imigração aumentou muito. Também é verdade que uma parte das manifestações de interesse -...

Decorre em Berlim, entre hoje e amanhã, a Cimeira Global da Deficiência (Global Disability Summit). O encontro reúne políticos, organizações da sociedade civil e especialistas de todo o mundo. De acordo com as Nações Unidas, cerca de 15% da população mundial tem alguma deficiência. O objectivo da cimeira é debater políticas e estratégias mais inclusivas, além de debater o lugar ocupado pelas pessoas portadoras de deficiência na sociedade. A participar neste evento está Bernardino Gonçalves, presidente da Associação Cabo-verdiana de Deficientes, que sublinha tratar-se de “um evento internacional que é dedicado a promover a inclusão das pessoas com deficiência em todo o mundo, fomentando a adopção de compromissos por parte dos Estados e promovendo políticas inclusivas para garantir a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiência. Então, reúne um grande número de partes interessadas, tanto de alto nível, incluindo governos, agências multilaterais, sector privado, académicos e, também, como não poderia faltar, a organizações da sociedade civil e especialmente, organizações de pessoas com deficiência.” A edição deste ano da cimeira chama a atenção para a necessidade de alocar 15% dos programas dos orçamentos para a inclusão de pessoas com deficiência, que representam, precisamente, 15% da população global. Questionado sobre o “bom comportamento” de Cabo Verde em relação à questão da inclusão e acessibilidade para deficientes, Bernardino Gonçalves reconhece que o país tem legislação, todavia é necessário maior aplicabilidade da letra de lei no dia-a-dia dos deficientes: A nossa legislação é muito amiga da inclusão das pessoas com deficiência, desde a infra-estrutura máxima que é a Constituição da República e fala concretamente da inclusão das pessoas com deficiência, o tratamento especial adequado que o Estado deve dar… Adoptamos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2010. Este ano vai completar 15 anos. Temos que ver o nível de implementação. Nós temos, também, a lei de Bases Gerais do Regime Jurídico de Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência, entre outras. Infra-estrutura legal que nós temos. No ano de 2024 foi aprovada a Estratégia Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Então, em termos de infra-estrutura legal e de desejo e de vontade legislativa, nós temos. Agora, a implementação na prática, tem desafios. Hoje vemos que há muitos serviços de Estado que não são acessíveis. A barreira que conseguimos ver mais facilmente, a inacessibilidade física. Isto prova que que precisamos de organizações de pessoas com deficiência, activas, actuantes e fortes, para podermos aqui e acolá, ir vencendo, ir fazendo com que a sociedade, a começar pelo Governo, pelas entidades públicas, sejam acessíveis, sejam inclusivas (...) e fazer com que o país cada vez mais seja um país “normal” para todos os seus filhos, incluindo os 10% da população cabo-verdiana que têm alguma deficiência.

Marine Le Pen foi condenada, esta segunda-feira, a 4 anos de prisão, onde se incluem dois anos de pena efetiva em regime domiciliário. Para além disso, foi-lhe aplicada uma pena de inelegibilidade pelo período de 5 anos, com efeitos imediatos, o que a impossibilita de se candidatar às próximas eleições presidenciais de 2027. Marine Le Pen e outros 8 eurodeputados do partido União Nacional foram condenados por desvio de fundos públicos do Parlamento Europeu, em prol do partido, num esquema que durou mais do que uma década e que lesou esta instituição europeia em cerca de 4 milhões de euros. Em entrevista à RFI, Vítor Ramon Fernandes, professor adjunto da Sciences Po Aix en Provence, aqui em França, começa por defender que esta condenação já era expectável. RFI: Na sua óptica, já era expectável que esta condenação fosse tão severa? Vítor Ramon Fernandes: Tudo indicava que havia suficiente evidência, provas, se quiser, de que, de facto, havia ali um problema e que, com toda a probabilidade, levaria a uma condenação. Parece que, de alguma forma, há, não digo unanimidade, mas a maior parte das pessoas esperava uma condenação, eventualmente, com a excepção de apoiantes do Rassemblement National. Agora, o que está aqui em discussão, de certa forma, é a gravidade da pena que é aplicada. Os juízes, naturalmente, têm uma moldura penal e, portanto, não podem fazer o que lhes apetece. Têm que se guiar por essa moldura penal e aplicar a lei em função da evidência que lhes é submetida, mas é verdade que, cada vez mais, os juízes têm um poder muito grande e com decisões de grande impacto, quer político, quer outro, e, neste caso, como muito bem disse, com aplicação imediata, o que dificulta de alguma forma fazer apelo. Há muita discussão sobre se este é um processo que pode demorar muito tempo e inviabilizar, de alguma forma, quase totalmente, uma candidatura de Marine Le Pen à presidência, em 2027, ou se, por outro lado, pode haver um procedimento mais rápido. Enfim, com uma decisão que seria revista, por exemplo, em janeiro do próximo ano ou coisa que o valha, que de alguma forma pudesse facilitar, embora isso também seja complicado para ela do ponto de vista político. RFI: Seria, neste caso, um calendário muito apertado, seria quase impossível a apresentação da candidatura para 2027... Vítor Ramon Fernandes: É um caminho muito estreito e eu diria que, para ela, do ponto de vista da estratégia política do partido e dos seus apoiantes, eu penso que é muito arriscado. Portanto, o risco seria que ela continuasse, mesmo que a decisão fosse de alguma forma rápida, dentro do prazo que eu referi, mas enfim que depois se calhar não é tão rápida quanto se pensa. Nós sabemos que a justiça nos países democráticos também não funciona, por razões óbvias, com a rapidez que nós desejaríamos em vários casos. Portanto, neste se calhar também não seria excepção. É verdade que se há uma decisão que é se calhar a mais provável dela não obter ganho de causa, isso depois poderia inviabilizar qualquer outra candidatura do Rassemblement National, quer seja Jordan Bardella ou qualquer outra pessoa. RFI: No seu entender, excluir Marine Le Pen juridicamente da contenda eleitoral para as próximas presidenciais de 2027 será pôr em causa a democracia, como ela e o seu partido afirmam? Vítor Ramon Fernandes: Eu não quero ir por esse caminho, porque se nós começamos a pôr em causa este tipo de decisões, de alguma forma, também começamos a pôr em causa todo o sistema democrático. E a França não é uma república das bananas. E, portanto, nós temos de ter algum cuidado e não me parece que seja por aí que devemos avançar. Agora, é verdade que, tendo em consideração o poder que os juízes têm, a gravidade, se quiser, das decisões que tomam, com as dificuldades que se colocam depois em termos de recurso, como é neste caso, é verdade que eu acho que as decisões que são tomadas têm de ser muito, muito bem fundamentadas do ponto de vista jurídico, e eu diria mesmo,...

O líder sudanês das Forças de Apoio Rápido (RSF), Mohamed Hamdane Daglo, admitiu este domingo, 30 de Março, ter perdido o controlo da capital, Cartum, reconquistada pelo exército, garantindo que as tropas vão agir com "maior determinação" e rejeitando qualquer possibilidade de negociação. Segundo Ana Cascão, a investigadora especializada em geopolítica no Corno de África e no Médio Oriente, a reconquista de Cartum - "uma área crucial, que liga o oeste e o leste do país- foi um passo determinante para o controlo estratégico da região". RFI: Que impacto é que a reconquista de Cartum pelo exército sudanês pode ter na configuração do poder no Sudão e pode levar a uma solução política ou prolongar o conflito? Ana Cascão: Talvez começássemos pelo início da guerra, que foi há cerca de dois anos, em Abril de 2023. Esta é uma guerra atípica ou o início de uma guerra atípica no sentido em que começou na capital. Isto não é normal, diremos, começa na periferia e depois a capital sendo tomada pode ser considerada uma vitória. Neste caso, a guerra começou em Cartum, o que foi muito problemático porque as pessoas foram saindo, fugindo para outros países e para outras regiões do Sudão. E, portanto, podemos imaginar o impacto que isto teve ao longo da guerra, as Rapid Support Forces, ou seja, os paramilitares, foram ocupando vários locais na capital. Alguns são muito estratégicos e gostava de relembrar que, em Cartum, os bairros se juntam e depois continuam a ser unidos e, portanto, há muitas pontes, o que significa que ninguém consegue controlar toda a capital, mas partes da capital. O exército sudanês, chamado SAF -Sudanese Armed Forces-, foi sempre avançando para oeste, mais para perto do Mar Vermelho, sob controlo da capital podíamos considerar que estava a ganhar a guerra. Esta volta do exército sudanês à capital é, acima de tudo, simbólica no sentido de recuperar território que é importante para retomar o palácio presidencial, o Banco Central, que estão destruídos, mas é poder simbólico e também as pontes que ligam as três partes de Cartum. É a principal ou a mais importante foi exactamente porque recuperaram uma parte da cidade que é muito importante para ligar os dois lados, oeste e leste, do país. Pergunto-lhe se o facto de as forças rápidas terem sido expulsas pode afectar a dinâmica entre as diferentes facções militares? Não estamos a falar de uma força militar que não é organizada como um exército regular, como é o exército sudanês e outros na região. Estamos a falar de paramilitares que têm uma estrutura não hierárquica. Obviamente que há líderes militares, mas que funcionam por diversos grupos. Eles não vão desaparecer. Há uma força muito rápida, altamente armada e sofisticada. Não têm Força Aérea, que é a única desvantagem, diremos, mas têm muito poder de se movimentar pelo país. Segundo eles, estão a posicionar-se noutras regiões que também são muito importantes. E onde estão a haver grandes batalhas porque, normalmente, lá está o poder simbólico de conquistar Cartum, muito provavelmente, o exército está a perder noutras regiões estratégicas e, portanto, isto não é o fim da guerra. Pode ser o começo de uma guerra com contornos completamente diferentes. O que é que muda, qual é a novidade desta vez? A novidade desta vez porque temos que perguntar então por que foi possível agora, passados dois anos, e não antes. Porque os atores externos são extremamente importantes aqui e eu gostava de fazer aqui a ressalva que o Sudão é um país extremamente importante por diversas razões. Na região não só pela sua localização, tem vários vizinhos, mas também pelo Mar Vermelho, bem como com o Médio Oriente. É muito importante porque tem petróleo, que está no sul do Sudão. Mas, seja como for, é transportado através do Sudão. Tem muito ouro, por isso também há interesse. E tem uma costa no Mar Vermelho, do outro lado do Iémen, do outro lado da Arábia Saudita, que é muito importante em termos militares, além das rotas comerciais. E,...

A cimeira que juntou líderes de 31 países em Paris, esta quinta-feira, pretendeu “fortalecer a Ucrânia à mesa das negociações” com a Rússia. A explicação é dada pelo professor de Relações Internacionais José Palmeira que comentou à RFI as conclusões da reunião, nomeadamente a proposta do envio de uma força de dissuasão para a Ucrânia depois de alcançado um cessar-fogo e o não levantamento de sanções contra Moscovo. RFI: Esta manhã, o Presidente russo Vladimir Putin pediu uma “administração transitória” na Ucrânia, sob a égide da ONU, para organizar o que chamou de “eleições presidenciais democráticas”, antes de qualquer negociação de paz. Como avalia esta proposta? José Palmeira, Professor de Relações Internacionais da Universidade do Minho: “Essa proposta é uma interferência na soberania da Ucrânia. Naturalmente que compete aos ucranianos determinarem, de acordo com as suas próprias regras, designadamente a Constituição, quando é que se realizam as eleições. O que está a acontecer é que a Ucrânia está debaixo de uma lei marcial e, portanto, não há condições, do ponto de vista jurídico, para realizar um acto eleitoral.” Podemos olhar para a proposta como uma tentativa de afastar à força o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky? “Sim, há desde logo um propósito de afastar o actual Presidente. É verdade que a Rússia estará convencida de que, se ele se recandidatar, poderá perder as eleições. Há aqui, de certa forma, um convencimento que as sondagens internas não estão a comprovar, antes pelo contrário. Sobretudo a partir do encontro com Donald Trump na Sala Oval, Zelensky acabou por obter um maior apoio internamente. A questão que se coloca é como é possível realizar um acto eleitoral se a Federação Russa não interromper os ataques à Ucrânia.” Seria mais uma condição para adiar o cessar-fogo? “A não ser que a Rússia garanta que durante o processo eleitoral, quer na campanha, quer nas eleições, não faz qualquer ataque à Ucrânia, não há condições para haver eleições. Um país não pode ir a votos debaixo de fogo, debaixo de bombas.” Esta quinta-feira, na cimeira de Paris, que reuniu 30 países aliados da Ucrânia, não estavam os Estados Unidos. Eram os Aliados, mas sem os Estados Unidos. O que é que representa esta imagem? “Representa, desde logo, que nós não sabemos se vamos poder continuar a usar a palavra Aliados quando falamos dos Estados Unidos e dos países europeus porque aquilo que tem acontecido é que os Estados Unidos se estão a demarcar completamente dos europeus, pondo em causa até a própria continuidade da NATO. A NATO tem um artigo 5° de defesa mútua e o Presidente dos Estados Unidos já disse que poderia não garantir a defesa dos países europeus. Nesse sentido, eu diria que a palavra Aliados pode ser excessiva se os Estados Unidos continuarem a considerar a União Europeia e o Reino Unido não como aliados, mas como adversários, quer no plano económico, quer agora também no plano político.” É uma nova aliança liderada pela França e pelo Reino Unido? O que é que une estes países? “O que une estes países são propósitos que remontam há 80 anos. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial que os países europeus, mais os Estados Unidos e o Canadá, criaram uma aliança para defender os valores da democracia, o respeito pelos direitos humanos, a integridade das fronteiras. O que acontece é que, neste momento, há um Estado, os Estados Unidos da América, que não está alinhado com esse posicionamento. E, portanto, é natural que quem se reúna sejam os países que querem proteger a Ucrânia porque consideram que o ataque à Ucrânia é um ataque à Europa, é um ataque aos valores que o Ocidente defende. Aquilo que mudou foi a posição dos Estados Unidos. Os outros países estão precisamente na mesma situação que estavam desde há 80 anos.” O que é que saiu desta cimeira que tinha como objectivo finalizar as garantias de segurança da Ucrânia, incluindo uma possível mobilização militar europeia? “O principal sinal que os países presentes...

O livro “Itinéraires du Refus”, de Jorge Valadas, conta a história de um jovem e, através dele, de um século marcado por escolhas e rupturas decisivas. Jorge Valadas optou pelo caminho da dissidência e da liberdade nos “anos silenciosos” da ditadura portuguesa. Disse não à guerra colonial e desertou da Marinha. Depois, participou activamente no Maio de 68, em Paris, militou contra a guerra no Vietname nos Estados Unidos, e viveu o período revolucionário em Portugal depois do 25 de Abril de 1974. Cinquenta anos depois, escreve que “desobedecer é o primeiro dever de liberdade”. O livro “Itinéraires du Refus” é apresentado, esta quinta-feira, em Paris. A ditadura, o medo, o silêncio, a deserção, o Maio de 68, o 25 de Abril e o exílio são alguns dos temas que percorrem “Itinéraires du Refus”, de Jorge Valadas. A partir da sua história e das suas escolhas e caminhos a contra-corrente, Jorge Valadas convoca uma história colectiva. “É o percurso da minha vida a partir do momento em que tomei uma decisão de fazer uma ruptura que marcou completamente a minha existência e as minhas relações com o mundo. Foi o momento do abandono da sociedade portuguesa com tudo o que ela me significava de opressivo e de repressivo em circunstâncias históricas particulares que eram as da guerra colonial e do regime salazarista. A minha recusa da sociedade portuguesa abriu-me, de certa maneira, para o mundo”, conta à RFI Jorge Valadas. Contra o silêncio, contra o medo, contra a repressão. Contra a guerra colonial, o colonialismo e a ditadura. Jorge Valadas escreveu e assumiu os seus “itinerários”. Desertou da Marinha porque - como tantos milhares de homens - recusava a guerra contra os que lutavam pela independência. Disse não a todo um sistema repressivo que começava em casa, continuava na rua e se lia nos silêncios e obediências forçadas. No colete de forças da ditadura, “desobedecer é o primeiro dever de liberdade”, lemos no livro, e “o exílio é um caminho escolhido”. Falar da deserção à guerra colonial é também romper silêncios em torno de um tema de que ainda pouco se fala e é tambem denunciar "um período de amnésia histórica enorme" em Portugal. Meses depois de chegar a França, vive o Maio de 68 e leva em cheio com o contraste entre o silêncio de Portugal e as maiores manifestações em França no século XX. Viveu e participou em tudo intensamente. E recordou-nos algumas das imagens e dos momentos mais marcantes. Nesta conversa, conta-nos também o que fazia junto com os camaradas da “tribo” do grupo Cadernos de Circunstância, em Paris, incluindo o episódio em que enviaram material para Portugal dentro de um “submarino comprado pelo regime fascista português à democracia francesa”. Entre os participantes, dois amigos que integrariam “o sector mais revolucionário do MFA na Revolução dos Cravos". Jorge Valadas também nos recorda sobre como viajou para os Estados Unidos com um passaporte falso feito pelo “aluno português do mestre Kaminsky”, um falsificador mítico, e como aí continuou a viver o seu Maio de 68. Curiosamente, o Maio de 68 continuaria, mais tarde, em Portugal, uma semana após o 25 de Abril de 1974, quando regressa no comboio Sud Express. Antes da efervescência das ocupações e das lutas - sobretudo das mulheres que acompanhou, por exemplo, na fábrica Santogal, no Montijo - há um episódio que Jorge Valadas recorda emocionado e que também conta no livro. É quando chega a Vilar Formoso e um soldado lhe agradece por ter desertado. Graças a ele e a homens como ele, é que se chegou à Revolução, disse o furriel. Ao longo do livro, o tema do exílio é outro fio condutor. “Um exílio que começa em Lisboa”, que é “uma força que liberta mas também que aliena”. Será este livro uma forma de reparar a “ferida do exílio” e de se reconciliar com Portugal? “Foi uma reparação, mas eu regresso a Portugal regularmente e nunca está reparado porque reaparece sempre (...) Reaparece sempre esse desconforto entre o que voltamos a encontrar e que nos reconcilia...