Convidado - A viagem rumo ao oeste de Babetida Sadjo

Algumas das acções mais tenebrosas do regime ditatorial colonial português contra os que lutavam pela independência. - Amílcar Cabral, a sua ética, o seu contributo para a formação de um Estado democrático, e o lançamento, em Portugal, do livro "Da luta pela independência de Cabo Verde às saudades do futuro" (Ed. Rosa de Porcelana), da autoria de Carlos Reis, foram motes da primeira parte da entrevista com o autor, já emitida nas antenas da RFI. Nesta segunda parte da entrevista à RFI, o antigo combatente e histórico do PAIGC fala-nos de algumas das acções mais tenebrosas da ditadura colonial contra aqueles que lutavam pela independência. Algumas acções nunca assumidas pelo regime ou sequer reveladas. Entre outras situações, Carlos Reis lembra o ataque dos militares portugueses a uma delegação da ONU que visitava as regiões libertadas na Guiné-Bissau, os prisioneiros que eram metidos em aviões militares e lançados em alto-mar para desaparecerem ou os bombardeamentos de populações pelas tropas portuguesas e a utilização de bombas napalm.

A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano Daniel Chapo executou menos de metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. A esta realidade junta-se a insustentabilidade das finanças do país, com a dívida pública a atingir uma marca histórica de 14,3 mil milhões de euros e a pobreza a atingir 65% da população. Em entrevista à RFI, André Mulengue, investigador do Centro para a Democracia e Desenvolvimento de Moçambique, dá nota negativa aos primeiros dias de governação do Presidente Daniel Chapo, defendendo que as medidas implementadas devem beneficiar todos os moçambicanos e não apenas os membros da Frelimo. A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano Daniel Chapo executou metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. Que avaliação faz dos primeiros 100 dias de governação? Na verdade, é menos da metade, uma vez que foram cumpridas apenas 48 medidas. A avaliação que fazemos é negativa. Já tínhamos alertado para o facto de as medidas do Presidente Daniel Chapo serem medidas completamente desfasadas da realidade do país, principalmente do contexto político, económico e social que o país está a atravessar. É um balanço negativo porque, se não se cumpre aquilo a que se tinha proposto atingir nos primeiros 100 dias, é sinal de que não se vai cumprir com as promessas constantes do programa quinquenal do Governo nos próximos 5 anos. A primeira-ministra, Benvinda Levy, faz outra análise e cita promessas feitas neste plano dos 100 dias, nomeadamente a criação do fundo de desenvolvimento económico local. Estas medidas, a seu ver, são importantes para o país? A questão do Fundo de Desenvolvimento Local é discutível. Primeiro, é preciso haver fiscalização, para que possamos ver, de facto, se este indicador foi cumprido na sua plenitude. Depois, outra questão muito importante são os critérios para a atribuição deste fundo. Já tivemos, no passado, um fundo, programas com as mesmas características do que este, mas que eram usados para o clientelismo, para a compra de consciências. Portanto, havendo esta iniciativa, é preciso que seja uma iniciativa para beneficiar todos os moçambicanos e não para beneficiar os membros do partido. As autoridades moçambicanas afirmam que estas medidas são para gerar mais postos de trabalho e rendimentos para os moçambicanos… No passado, a experiência não foi boa e receamos que se faça o mesmo. Porém, neste plano de acção, continuam por pagar as dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, horas extras dos sectores da saúde e educação. Como é que se justifica este atraso nos pagamentos? A questão do pagamento aos fornecedores do Estado, dos empresários, nem sequer devia fazer parte destes indicadores. É uma dívida antiga e que devia ter sido paga pelo anterior Governo. A meu ver, estas dívidas não deviam fazer parte deste plano de governação, pois neste momento há coisas mais importantes, estruturantes, que devem ser feitas em Moçambique. Por exemplo, a questão da pacificação do país, do diálogo genuíno e verdadeiro, deve ser a prioridade. Sem isso, todo o resto não vai acontecer. A economia não vai crescer se o país continuar instável. Moçambique atingiu, pela primeira vez, a marca histórica de 1 trilião de meticais, ou seja, 14,3 mil milhões de euros em dívida pública. Segundo o balanço do plano económico e social de 2024. Como é que foi contraída esta dívida? Veja, uma coisa interessante é que estes números, muitas vezes assustadores, aparecem sempre quando começa um novo Governo. Está aqui a dizer que há uma certa desresponsabilização? Estas dívidas, na sua maioria, não são contraídas para beneficiar o país. Por essa razão, penso ser importante perceber o que é que foi feito com esse dinheiro. As dívidas ocultas foram contraídas durante a governação do Presidente Armando Guebuza e não beneficiaram os moçambicanos, muito pelo contrário, agravaram a situação e a condição de vida...

Os Estados Unidos aplicaram esta quarta-feira, 9 de Abril, novos aumentos das taxas aduaneiras sobre produtos provenientes de quase 60 países. Em resposta a essa decisão, as bolsas de valores na Europa e na Ásia abriram em baixa. A guerra comercial iniciada por Donald Trump intensificou-se no sábado, quando o Presidente dos Estados Unidos impôs taxas aduaneiras a cerca de 100 países, incluindo grandes potências económicas, como a China e a União Europeia. "A estratégia é arriscada e pode ter consequências imprevisíveis", defende o economista e professor na Universidade de Paris Dauphine, Carlos Vinhas Pereira. RFI: A guerra comercial iniciada por Donald Trump marca o fim da globalização, a seu ver? Carlos Vinhas Pereira: Acho que não, não podemos dizer isso. Acho que é uma jogada do Presidente Trump, que quer, como anunciou, ou seja, ele está simplesmente a fazer o que anunciou na campanha das eleições. E está também, neste momento, a ver até onde os países do mundo, sejam eles na Ásia, sejam na Europa, podem ir. Estamos a ver que, aparentemente, há mais de 50 países que já pediram um encontro com os serviços do Trump para poder negociar um a um. Ou seja, é ele que o diz: fazer uma negociação sob medida, em função do país, em função do défice que um país tem com o outro. E, a partir daí, vamos ver, dentro de poucos dias, o resultado destas negociações, sabendo que, efectivamente, as bolsas têm que reagir e têm que antecipar. Um dia estão em baixa, outro dia estavam a subir, hoje já estão outra vez a baixar e, até se encontrar um equilíbrio, vai ser assim. Já há consequências destas medidas. Até onde é que pode ir Donald Trump? As consequências é de algumas empresas pararem completamente o negócio, as exportações para os Estados Unidos. Portanto, são perdas de 10, 20, 30% do volume de negócio, directamente. Estas são as consequências imediatas, consequências que estão a ser previstas. Há uma baixa, efectivamente, na taxa de crescimento, tanto da Ásia como da Europa, onde já se prevê uma baixa de 0,5% no crescimento, só impactado pelas medidas do Trump. E para os Estados Unidos? Para os Estados Unidos também é um pouco paradoxal. A estratégia, pelo menos do Trump, pelo menos foi o que ele anunciou, vai ser complicada no início. Ou seja, pode efectivamente perder em termos de taxa de crescimento e até haver uma subida da inflação, até ao momento em que toda a parte da industrialização e da fabricação seja feita a partir dos Estados Unidos. Ou seja, o objectivo dele é contrariar os fornecedores que estão fora e encorajar as empresas americanas a integrar a produção nos Estados Unidos, para poder criar empregos e, novamente, relançar a taxa de crescimento no país. Mas isso é uma aposta a médio ou longo prazo? É uma aposta, efetivamente. O que é dito é que, para poder industrializar novamente ou repatriar, são precisos entre cinco e sete anos. Esta política, a seu ver, é uma ruptura com as políticas económicas liberais de Reagan e de Clinton, por exemplo, ou é uma continuidade disfarçada? Podemos dizer que é uma marca de fábrica do Trump, que sempre pensou de uma maneira um pouco simplista: que bastava aumentar os direitos aduaneiros para poder, pelo menos para já, angariar fundos para os Estados Unidos. Isso é verdade. Eles vão angariar muitos fundos, e, a partir daí, iriam compensar os défices. É verdade que os Estados Unidos, neste momento, têm um défice que é um montante efectivamente muito importante. E eu acho que, em vez de estar a impor este tipo de negociações, podia ter falado antes e realmente não estar a alertar o mundo inteiro, a fazer panicar as bolsas, onde nós sabemos que há até muitos amigos dele que estão em causa. Ou seja, os grandes amigos do Trump perderam muitos biliões nestes dias por causa dele. O que podemos dizer também é que há um factor positivo, mesmo assim: é a baixa do petróleo, que vai permitir, até para nós todos no dia a dia, baixar o custo da energia, mas também - e o que ele também diz...

O relatório Pena de Morte 2024, da Amnistia Internacional, constata que as execuções a nível mundial atingiram, no ano passado, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen foram os países com maior número de execuções. O director de comunicação da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Miguel Marujo, mostra-se preocupado com este aumento, sublinhando que há líderes a usarem a pena de morte com o falso pretexto de que melhora a segurança pública. As execuções a nível mundial atingiram, em 2024, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A seu ver, quais são as causas deste aumento? Este aumento parte de um grupo, apesar de tudo minoritário, de países que entende que a pena de morte é a solução. Aquilo que a Amnistia Internacional tem testemunhado são líderes a usarem a pena de morte sob o falso pretexto de que melhora a segurança pública ou incute medo na população. Podemos avaliar dois casos. Por um lado, os Estados Unidos, que têm registado uma tendência constante de aumento das execuções, desde o fim da pandemia da COP 19, invocando repetidamente a pena de morte como ferramenta para proteger as pessoas da criminalidade violenta. Donald Trump, por exemplo, tem feito esse discurso nas últimas semanas. Mas a questão é que isto é uma falsa narrativa, porque a pena de morte não tem um efeito dissuasor único sobre o crime. Por outro lado, em alguns países da região do Médio Oriente, verificamos que as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos. Quais são os países onde foram executadas mais pessoas? O conjunto de países que executaram mais pessoas são a China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen. À excepção da China, de facto, vemos aqui uma prevalência de países do Médio Oriente. Neste número de execuções, é também na China, na Coreia do Norte e no Vietname onde existe uma maior dificuldade para se conhecerem os números exactos. Aquilo que a Amnistia estima é que a China continua a ser o principal país do mundo a executar pessoas; Também na Coreia do Norte e no Vietname há o recurso extensivo à pena de morte, sem que haja dados fidedignos que possam apontar para um número de mortos que foram condenados à pena de morte. Este relatório concluiu ainda que as crises em curso na Palestina e na Síria impediram a Amnistia Internacional de confirmar um número de execuções... Sim, no fundo, os conflitos impediram que fosse possível atestar e confirmar a prática da pena de morte, quer na Palestina quer na Síria. Não há, de facto, dados seguros que possam levar a Amnistia a dizer que o número eventualmente apresentado de casos de pena de morte, de condenações à morte, quer na Palestina, quer na Síria. No entanto, pelo segundo ano consecutivo, os países que fazem execuções mantiveram o número no ponto mais baixo de que há registo. Como é que se explica esta redução? Esta redução deve-se ao facto de existir um movimento, em todo o mundo, favorável à abolição da pena de morte, de tornar as execuções um elemento fora da equação da justiça dos países. Este é o segundo ano consecutivo em que se regista o número mais baixo de que há memória, assinalando um afastamento de uma punição cruel, desumana e degradante. O que vemos é uma minoria de países a praticar a pena de morte e o dado preocupante é que estes 15 países, que praticam a pena de morte, fizeram-no mais. Ou seja, há menos países a executar a pena de morte, mas aqueles que aplicam estão a matar mais. Os países “armam-se com a pena de morte”. É o caso do recém-eleito Presidente Donald Trump, que invocou, repetidamente, que a pena de morte é uma ferramenta para proteger as pessoas. Trata-se de uma afirmação que pode ter consequências graves? Sim, é grave! É uma afirmação desumana e promove uma falsa narrativa de que a pena de morte tem um efeito dissuasor sobre o crime. Os estudos mostram que não é...

Aldeias do distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, foram visadas por novos ataques terroristas em Moçambique. Estes ataques acontecem numa altura em que a Total anunciou o refinanciamento do seu mega projecto nesta região e enquadram-se no aumento da violênciadesde que Daniel Chapo disse que os grupos armados estavam em debandada, como indicou Abdul Tavares, Coordenador Provincial para Cabo Delgado do CDD-Centro Para Democracia e Direitos Humanos de Moçambique, em entrevista à RFI. Em Moçambique, novos ataques em Ancaube fizeram pelo menos três mortos e provocaram a partida de cerca de 500 famílias, totalizando mais 1.500 deslocados em Cabo Delgado devido ao terrorismo. Este ataque já foi confirmado e segundo Abdul Tavares, coordenador provincial de Cabo Delgado do CDD-Centro para Democracia e Direitos Humanos, estes ataques inscrevem-se na multiplicação dos ataques no centro e Sul da região após a chegada ao poder do novo Presidente, Daniel Chapo. "Estes ataques não começaram exatamente depois do anúncio do financiamento para a Total para o projecto de gás natural há uns dias. Eles começaram desde o momento em que houve o anúncio na tomada de posse do actual Presidente, de que os insurgentes ou os terroristas estavam em debandada. Sempre houve pequenos ataques, sobretudo na Estrada Nacional A380, atacando camiões de comerciantes que abasteciam alimentos ou produtos alimentares para a região Norte da província de Cabo Delgado. E desde lá, os ataques foram subindo e, para além da região Norte, passaram também para a região mais a Sul e centro da província de Cabo Delgado, como os distritos de Bolama e agora no distrito de Ancaube", explicou o activista. Este alargamento do perímetro de ataques pode ficar a dever-se ao combate permanente entre as forças militares moçambicanas, auxiliadas pelos ruandeses, ou pela necessidade da diversificação das fontes de financiamento destes movimentos terroristas que atacam agora os garimpeiros ilegais que fazem propecção de ouro naquelas regiões. "Pode-se dar o facto de que os terroristas realmente estejam em debandada depois dos ataques que sofreram por parte das Forças Armadas moçambicanas e também por parte das forças do Ruanda. Isso pode explicar a sua deslocação mais para o centro e Sul da província de Cabo Delgado. Por outro lado, esses ataques podem ser explicados pelo facto de eles se calhar terem encontrado mesmo uma nova rota de ataques. Por exemplo, se formos a ver os ataques que eles fizeram no princípio deste ano, foi em regiões onde existiam garimpeiros ilegais que estavam à procura de ouro. Não se sabe se eles estão à procura de novas fontes de financiamento. Sabe-se que eles se alimentam da economia informal, sobretudo do garimpo ilegal, da venda de madeira e outro negócios ilícitos", indicou Abdul Tavares. Entretanto, os recrutamentos forçados na região continuam, com a população de deslocados também a aumentar. Só em 2024, pelo menos 349 pessoas morreram em ataques de grupos extremistas islâmicos no norte de Moçambique, um aumento de 36% face ao ano anterior, segundo estudo divulgado pelo Centro de Estudos Estratégicos de África (ACSS), uma instituição académica do Departamento de Defesa do Governo norte-americano.

A 79ª edição do Festival de Avignon foi apresentada esta quinta-feira, 3 de Abril, no Instituto do Mundo Árabe, em Paris. O director do Festival de Avignon, Tiago Rodrigues, destaca a qualidade artística de Marlene Monteiro Freitas, primeira cabo-verdiana a abrir o Festival de Avignon. Espera que o português seja futuramente a língua convidada, mas não quer impô-la. Sobre o árabe, língua homenageada, reforça a sua importância histórica e cultural, defendendo a valorização artística desta língua apesar das complexidades políticas associadas. RFI: É a primeira vez que uma artista cabo-verdiana abre este festival e pergunto: Porquê esta escolha? Tiago Rodrigues: Em primeiro lugar, não pela sua nacionalidade, mas pela tremenda qualidade artística do trabalho de Marlene Monteiro Freitas, que é já uma coreógrafa que contribuiu para mudar o rumo da dança contemporânea. Eu costumo dizer, em Portugal, onde a Marlene também trabalha muito e onde conheci o trabalho da Marlene, que em Portugal, se falarmos de teatro e de dança, de artes performativas, se alguma vez eu for, eu, o Tiago Rodrigues, recordado nalgum livro sobre as artes performativas deste tempo que estamos a viver, serei recordado como um desses artistas que trabalhava também no tempo de Marlene Monteiro Freitas. Acho-a absolutamente genial e sem exagero nenhum, acho verdadeiramente uma das grandes artistas do nosso tempo. A isso acresce o grande orgulho que temos, que está ligado, aí sim, à sua nacionalidade. O facto de ser, pela primeira vez, uma cabo-verdiana que abre a Cour d'Honneur du Palais des Papes, esse espaço mítico, lendário do festival e que abre esta 79ª edição do Festival de Avignon. Já era tempo de que uma grande diva cabo-verdiana viesse e, como já era tempo, decidimos que viessem duas. Vem a Marlene do lado da dança e vem logo a seguir a Mayra Andrade do lado da música. A língua portuguesa vai fazer parte desta edição do Festival de Avignon, uma vez mais, com nomes como já falámos: Marlene Monteiro Freitas, Mayra Andrade, Branko, Tiago Rodrigues, Jonas e Lander, e uma participação também de Moçambique no projecto "Transição Impossível". A língua portuguesa a fazer-se cada vez mais presente, a estar cada vez mais presente no festival, ou não? Se a pergunta vai no sentido de querer saber quando é que a língua portuguesa será a língua convidada, esperemos que seja em breve. A língua portuguesa tem toda a qualidade nas artes performativas, seja em qualquer dos países de expressão portuguesa, seja europeu, sul-americano ou africano, para encontrar no Festival de Avignon um lugar para que esta língua seja celebrada. E espero poder ser eu, ainda enquanto director, a ter esse gesto de celebrar a língua portuguesa. Se não o fiz por enquanto, é porque acredito que não quero impor a minha língua como uma língua a ser celebrada, mesmo que isso prejudique ligeiramente ou adie ligeiramente a celebração inteiramente merecida da língua portuguesa. Este ano, devo dizer que estamos muito contentes também por poder dizer que, pela primeira vez, duas cabo-verdianas estão na Cour d'Honneur du Palais des Papes na programação deste festival. A abrir este festival, precisamente no mês em que se celebram os 50 anos da independência de Cabo Verde e, embora seja uma coincidência artística, é uma coincidência artística que nós queremos afirmar. Porque estamos a falar de um país de enorme riqueza cultural, linguística também, que merece continuar a ser celebrado nos grandes palcos mundiais. A língua árabe é a língua convidada, a quinta língua mais falada no mundo. A escolha do árabe porque reflecte um compromisso de diversidade, mas também pelo que estamos a viver no mundo? A escolha do árabe impunha-se como natural. É a quinta língua mais falada do mundo, a segunda mais falada em França, a seguir ao francês. Mas uma língua que, através dos séculos, é uma língua de transmissão, de tradução, de diálogo, de invenção e que, por exemplo, para nós, portugueses ou lusófonos, está...

Donald Trump anunciou esta quarta-feira novas taxas aduaneiras, que vão ser aplicadas a um vasto conjunto de países. O Presidente norte-americano anunciou igualmente taxas alfandegárias para vários Estados africanos como é o caso de taxas de 31% para a África do Sul ou 32% para Angola, entre outros. Para o economista Carlos Lopes, “a grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo”, “que acabam por pôr em causa o sistema actual de comércio”. Donald Trump anunciou esta quarta-feira à noite novas taxas aduaneiras, que vão ser aplicadas a um vasto conjunto de países. A China está no topo da lista, cujos produtos terão uma taxa de 34%, um valor que se acrescenta à taxa de 20% já aplicada, o que coloca os produtos chineses na barreira dos 54%. A União Europeia será alvo de uma taxa de 20%, o Reino Unido terá uma taxa de 10% e o Japão de 24%. O continente africano não fica de fora deste “dia da libertação”, o Presidente norte-americano anunciou igualmente taxas alfandegárias para vários Estados africanos como é o caso de taxas de 31% para a África do Sul ou 32% para Angola, entre outros. Para o economista Carlos Lopes, “a grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo”, “que acabam por pôr em causa o sistema actual do comércio”. O docente na Universidade do Cabo, África do Sul, acrescenta que os Estados Unidos vão sofrer “grandes repercussões” com estas medidas que “não tem nada a ver com a economia actual, globalizada e integrada”, reflectindo decisões “mais de fundo ideológico do que de fundo racional”. RFI: Quais são as consequências destas taxas para o continente africano? Carlos Lopes, economista: A grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo. Se fosse em relação a determinado número de países ou uma região em específico, seria uma conjuntura um bocado diferente. O que as taxas acabam por pôr em causa é o sistema actual do comércio, porque os Estados Unidos tiveram uma influência muito grande na criação, primeiro no acordo que precede a Organização Mundial do Comércio, que é o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, segundo, durante a vigência da OMC, foi o país que mais colaborou para uma globalização através do comércio. Portanto, a partir do momento em que aplica estas taxas a todos os países do mundo, perde um pouco não só a sua liderança, mas também mostra que vai ter uma certa hostilidade em relação ao sistema que ele próprio criou. Mas estamos aqui no início de uma nova ordem mundial do comércio? Sem dúvida, mas é preciso também aceitar que algumas linhas de contestação do comércio, tal como ele vinha sendo desenvolvido, já estavam em curso. Isto não é um apanágio apenas dos Estados Unidos. A Europa também introduziu medidas unilaterais, invocando razões climáticas. Outros países também utilizaram formas de proteccionismo durante a pandemia. Ou seja, nós temos vindo a assistir a uma espécie de erosão das regras do comércio, tal como elas foram estabelecidas nos últimos 20 anos. O que nós vemos agora é apenas uma aceleração do que era já uma tendência, uma tendência de contestação das regras do comércio. Fez-se em nome de um comércio que fosse mais seguro e mais amigo do clima, mas na realidade já eram medidas proteccionistas que agora perdem um pouco a sua capa e a sua manipulação em termos de argumentos políticos e passam a ser aquilo que todos vêem, que é uma espécie de hostilidade comercial baseada na reciprocidade. Aliás, um conceito que, no caso dos Estados Unidos, tem uma interpretação muito peculiar, porque não é uma reciprocidade em termos de tarifas - embora sejam as tarifas o que é invocado - é uma reciprocidade em termos de balança comercial. Ou seja, um país que tem mais exportações para os Estados Unidos do que importações será punido. Isto é uma coisa absurda. Leva que o país que tem mais tarifas, a taxa mais elevada, seja um país com o Lesoto, um...

Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada. O objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros com a promessa da emissão de vistos em 20 dias, a partir do momento em que o pedido seja feito no consulado e desde que sejam cumpridos vários requisitos por parte dos empregadores. Que vantagens e desvantagens? Ana Paula Costa, presidente da associação Casa do Brasil de Lisboa, considera positiva a desburocratização do processo de entrega de vistos, mas espera que haja suficiente fiscalização para evitar que os trabalhadores imigrantes sejam vistos como “propriedade da empresa” recrutadora. RFI: Em que consiste este acordo? Ana Paula Costa, Presidente da Casa do Brasil de Lisboa: “Eu posso explicar em linhas gerais, mas com base nas notícias que nós tivemos porque o acordo não foi divulgado ainda para a sociedade civil ler. Basicamente é um acordo para poder desburocratizar e facilitar a contratação de trabalhadores imigrantes ainda nos países de origem. Isso vai ser feito através das empresas. Tem uma série de regras que elas têm que cumprir, como ter contrato de trabalho e alojamento digno para as pessoas imigrantes. Depois, devem submeter o pedido para os consulados de Portugal nos países de origem. Esse pedido vai ser apreciado pela AIMA, que é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo para dar um parecer. Depois, esse visto seria emitido num prazo de 20 dias." Tem sido chamado de “via verde” para a imigração. Porquê? "Imagino porque via verde é mais rápido. Aqui em Portugal nós quando usamos “a via verde” é porque o fluxo é menor e vai mais rápido. Então, eu imagino que tenha sido chamado de via verde por esse motivo porque nessa tentativa de desburocratizar e de facilitar a contratação, essa relação entre o empregador e o trabalhador imigrante ainda no país de origem, é uma forma de facilitar no sentido da rapidez porque os processos são muito morosos." Quanto tempo demora habitualmente? "Por exemplo, no caso do Brasil, o tempo de espera para os vistos de trabalho e vistos de procura de trabalho tem sido de um ano, um ano e meio. Então, se se reduzir esse tempo para vinte dias, por exemplo, é uma grande rapidez e desburocratização." O ministro com a tutela das migrações, António Leitão Amaro, negou a expressão, disse que não era uma via verde para a imigração e acusou o anterior governo de ter deixado “a porta escancarada à imigração”. O acordo, na sua opinião, vai facilitar os vistos ou vai reforçar as regras de entrada? "Pelo que eu percebo, vai facilitar os vistos porque nós temos um problema - e é um problema mesmo muito grave - que é a não emissão dos vistos de trabalho num tempo célere e a burocracia que é para se contratar uma pessoa imigrante no seu país de origem. Ainda é muito difícil, tem vários caminhos institucionais, envolvia o IEFP, os consulados, a direção consular. Então, aqui há uma série de questões institucionais que também criavam essa burocracia, essa barreira. O facto de criar uma possibilidade de que os vistos sejam emitidos com maior celeridade, vinte dias, é positivo porque a forma mais segura de imigrar é com visto e, neste caso, a possibilidade de já vir com visto e com condições de trabalho que sejam equivalentes a esse visto, era fundamental." Que aspectos a preocupam neste acordo? "Nós temos preocupação a nível da precarização do trabalho e de como é que vai ser fiscalizado esse trabalho contratado pelas empresas directamente no país de origem e todo esse processo burocrático. O que não pode acontecer, do nosso ponto de vista, é que uma vez a empresa pedindo visto, dando as condições de habitação, por exemplo, para esse trabalhador, que esse trabalhador seja de pertencimento único e exclusivo da empresa. E se ele se quiser demitir, como é que isso vai acontecer? Vão ser respeitados os direitos do trabalho? Essa relação, como é que ela se vai dar? Porque todos os direitos do trabalhador têm que ser...

Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada. O objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros. Que vantagens e desvantagens? O especialista das migrações Rui Pena Pires diz que “é um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração” e não vê garantias sobre um recrutamento seguro para os trabalhadores, alertando para a existência de agências de contrabando de pessoas nos países de origem. Por outro lado, o sociólogo teme que os imigrantes fiquem “amarrados” à empresa recrutadora e que os seus direitos não sejam garantidos. A seu ver, a solução para resolver a imigração irregular passa por aumentar, e muito, a emissão de vistos, mas - diz - “o sistema não funciona”. RFI: Como vê este acordo de migração laboral? Rui Pena Pires, especialista em migrações: "É um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração, na regulação da imigração em Portugal. O problema principal que existe é que nós não temos um sistema de vistos que funcione. Foi essa, aliás, a razão porque a certa altura se abusou da figura da “manifestação de interesse”, que era uma forma de regularizar imigrantes que já estavam em Portugal, sem os documentos necessários para trabalhar. Nunca se passaram mais de 3.000 vistos de trabalho por ano em Portugal. Ora, 3.000 vistos de trabalho é uma gota de água naquilo que é o fluxo normal de imigração para Portugal." Qual é esse fluxo? "O que seria normal em Portugal era termos um fluxo de imigração da ordem das 40.000 a 60.000 pessoas, quando saem de Portugal cerca de 65.000 pessoas por ano - em média, até um pouco mais, depende se fizermos a média com os anos de maior emigração, quando foi a crise das dívidas soberanas. O que é normal num país que tem a sua natalidade em declínio é que a imigração, pelo menos, cubra - se não totalmente, em grande parte - a emigração, compense a emigração." Então quantos imigrantes é que entram por ano em Portugal? "Em média, neste século, têm entrado um terço dos que tem saído. Nós temos um défice demográfico que não é só o resultado do declínio da natalidade, é também o resultado do saldo migratório negativo na maior parte dos anos em Portugal. É verdade que, nos últimos anos, esse saldo migratório deixou de ser negativo, mas os dados são um bocadinho difíceis de analisar porque como se passou a usar a manifestação de interesse em vez do visto, a manifestação de interesse é feita por pessoas que já cá estão. Ou seja, o facto de num ano ter não sei quantas mil manifestações de interesse não diz quantas pessoas é que nesse ano entraram em Portugal. E depois, como ela demora dois a três anos a ser despachada, quando no final eu tenho autorizações de residência, eu tenho autorizações de residência para pessoas que tanto podem ter entrado nesse ano como há quatro anos. Ou seja, neste momento é muito difícil sabermos quantas pessoas na realidade estão a entrar em Portugal por ano, embora desde o Covid, o saldo migratório tem sido positivo. Quanto positivo é que é mais difícil de medir." Se o saldo migratório nem é assim tão positivo, o que é que justifica que haja um discurso anti-imigração, ainda mais em períodos eleitorais? "Por um lado, há uma tentativa de aproveitar a questão da imigração para competir eleitoralmente com a extrema-direita. É um problema que existiu em vários países da Europa, Portugal não é o único, a ideia de que se combate a extrema-direita se se conseguir adoptar alguns dos seus temas, mesmo que de uma forma mais moderada. A história de que há imigração a mais em Portugal é recorrente. Mais ou menos de dez em dez anos, o discurso político sobre a imigração é de que há imigrantes a mais. Como já tivemos muito menos imigrantes do que agora, há sempre uma descoincidência grande entre o discurso e a realidade. É verdade que, nos últimos anos, a imigração aumentou muito. Também é verdade que uma parte das manifestações de interesse -...

Decorre em Berlim, entre hoje e amanhã, a Cimeira Global da Deficiência (Global Disability Summit). O encontro reúne políticos, organizações da sociedade civil e especialistas de todo o mundo. De acordo com as Nações Unidas, cerca de 15% da população mundial tem alguma deficiência. O objectivo da cimeira é debater políticas e estratégias mais inclusivas, além de debater o lugar ocupado pelas pessoas portadoras de deficiência na sociedade. A participar neste evento está Bernardino Gonçalves, presidente da Associação Cabo-verdiana de Deficientes, que sublinha tratar-se de “um evento internacional que é dedicado a promover a inclusão das pessoas com deficiência em todo o mundo, fomentando a adopção de compromissos por parte dos Estados e promovendo políticas inclusivas para garantir a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiência. Então, reúne um grande número de partes interessadas, tanto de alto nível, incluindo governos, agências multilaterais, sector privado, académicos e, também, como não poderia faltar, a organizações da sociedade civil e especialmente, organizações de pessoas com deficiência.” A edição deste ano da cimeira chama a atenção para a necessidade de alocar 15% dos programas dos orçamentos para a inclusão de pessoas com deficiência, que representam, precisamente, 15% da população global. Questionado sobre o “bom comportamento” de Cabo Verde em relação à questão da inclusão e acessibilidade para deficientes, Bernardino Gonçalves reconhece que o país tem legislação, todavia é necessário maior aplicabilidade da letra de lei no dia-a-dia dos deficientes: A nossa legislação é muito amiga da inclusão das pessoas com deficiência, desde a infra-estrutura máxima que é a Constituição da República e fala concretamente da inclusão das pessoas com deficiência, o tratamento especial adequado que o Estado deve dar… Adoptamos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2010. Este ano vai completar 15 anos. Temos que ver o nível de implementação. Nós temos, também, a lei de Bases Gerais do Regime Jurídico de Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência, entre outras. Infra-estrutura legal que nós temos. No ano de 2024 foi aprovada a Estratégia Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Então, em termos de infra-estrutura legal e de desejo e de vontade legislativa, nós temos. Agora, a implementação na prática, tem desafios. Hoje vemos que há muitos serviços de Estado que não são acessíveis. A barreira que conseguimos ver mais facilmente, a inacessibilidade física. Isto prova que que precisamos de organizações de pessoas com deficiência, activas, actuantes e fortes, para podermos aqui e acolá, ir vencendo, ir fazendo com que a sociedade, a começar pelo Governo, pelas entidades públicas, sejam acessíveis, sejam inclusivas (...) e fazer com que o país cada vez mais seja um país “normal” para todos os seus filhos, incluindo os 10% da população cabo-verdiana que têm alguma deficiência.

Marine Le Pen foi condenada, esta segunda-feira, a 4 anos de prisão, onde se incluem dois anos de pena efetiva em regime domiciliário. Para além disso, foi-lhe aplicada uma pena de inelegibilidade pelo período de 5 anos, com efeitos imediatos, o que a impossibilita de se candidatar às próximas eleições presidenciais de 2027. Marine Le Pen e outros 8 eurodeputados do partido União Nacional foram condenados por desvio de fundos públicos do Parlamento Europeu, em prol do partido, num esquema que durou mais do que uma década e que lesou esta instituição europeia em cerca de 4 milhões de euros. Em entrevista à RFI, Vítor Ramon Fernandes, professor adjunto da Sciences Po Aix en Provence, aqui em França, começa por defender que esta condenação já era expectável. RFI: Na sua óptica, já era expectável que esta condenação fosse tão severa? Vítor Ramon Fernandes: Tudo indicava que havia suficiente evidência, provas, se quiser, de que, de facto, havia ali um problema e que, com toda a probabilidade, levaria a uma condenação. Parece que, de alguma forma, há, não digo unanimidade, mas a maior parte das pessoas esperava uma condenação, eventualmente, com a excepção de apoiantes do Rassemblement National. Agora, o que está aqui em discussão, de certa forma, é a gravidade da pena que é aplicada. Os juízes, naturalmente, têm uma moldura penal e, portanto, não podem fazer o que lhes apetece. Têm que se guiar por essa moldura penal e aplicar a lei em função da evidência que lhes é submetida, mas é verdade que, cada vez mais, os juízes têm um poder muito grande e com decisões de grande impacto, quer político, quer outro, e, neste caso, como muito bem disse, com aplicação imediata, o que dificulta de alguma forma fazer apelo. Há muita discussão sobre se este é um processo que pode demorar muito tempo e inviabilizar, de alguma forma, quase totalmente, uma candidatura de Marine Le Pen à presidência, em 2027, ou se, por outro lado, pode haver um procedimento mais rápido. Enfim, com uma decisão que seria revista, por exemplo, em janeiro do próximo ano ou coisa que o valha, que de alguma forma pudesse facilitar, embora isso também seja complicado para ela do ponto de vista político. RFI: Seria, neste caso, um calendário muito apertado, seria quase impossível a apresentação da candidatura para 2027... Vítor Ramon Fernandes: É um caminho muito estreito e eu diria que, para ela, do ponto de vista da estratégia política do partido e dos seus apoiantes, eu penso que é muito arriscado. Portanto, o risco seria que ela continuasse, mesmo que a decisão fosse de alguma forma rápida, dentro do prazo que eu referi, mas enfim que depois se calhar não é tão rápida quanto se pensa. Nós sabemos que a justiça nos países democráticos também não funciona, por razões óbvias, com a rapidez que nós desejaríamos em vários casos. Portanto, neste se calhar também não seria excepção. É verdade que se há uma decisão que é se calhar a mais provável dela não obter ganho de causa, isso depois poderia inviabilizar qualquer outra candidatura do Rassemblement National, quer seja Jordan Bardella ou qualquer outra pessoa. RFI: No seu entender, excluir Marine Le Pen juridicamente da contenda eleitoral para as próximas presidenciais de 2027 será pôr em causa a democracia, como ela e o seu partido afirmam? Vítor Ramon Fernandes: Eu não quero ir por esse caminho, porque se nós começamos a pôr em causa este tipo de decisões, de alguma forma, também começamos a pôr em causa todo o sistema democrático. E a França não é uma república das bananas. E, portanto, nós temos de ter algum cuidado e não me parece que seja por aí que devemos avançar. Agora, é verdade que, tendo em consideração o poder que os juízes têm, a gravidade, se quiser, das decisões que tomam, com as dificuldades que se colocam depois em termos de recurso, como é neste caso, é verdade que eu acho que as decisões que são tomadas têm de ser muito, muito bem fundamentadas do ponto de vista jurídico, e eu diria mesmo,...

O líder sudanês das Forças de Apoio Rápido (RSF), Mohamed Hamdane Daglo, admitiu este domingo, 30 de Março, ter perdido o controlo da capital, Cartum, reconquistada pelo exército, garantindo que as tropas vão agir com "maior determinação" e rejeitando qualquer possibilidade de negociação. Segundo Ana Cascão, a investigadora especializada em geopolítica no Corno de África e no Médio Oriente, a reconquista de Cartum - "uma área crucial, que liga o oeste e o leste do país- foi um passo determinante para o controlo estratégico da região". RFI: Que impacto é que a reconquista de Cartum pelo exército sudanês pode ter na configuração do poder no Sudão e pode levar a uma solução política ou prolongar o conflito? Ana Cascão: Talvez começássemos pelo início da guerra, que foi há cerca de dois anos, em Abril de 2023. Esta é uma guerra atípica ou o início de uma guerra atípica no sentido em que começou na capital. Isto não é normal, diremos, começa na periferia e depois a capital sendo tomada pode ser considerada uma vitória. Neste caso, a guerra começou em Cartum, o que foi muito problemático porque as pessoas foram saindo, fugindo para outros países e para outras regiões do Sudão. E, portanto, podemos imaginar o impacto que isto teve ao longo da guerra, as Rapid Support Forces, ou seja, os paramilitares, foram ocupando vários locais na capital. Alguns são muito estratégicos e gostava de relembrar que, em Cartum, os bairros se juntam e depois continuam a ser unidos e, portanto, há muitas pontes, o que significa que ninguém consegue controlar toda a capital, mas partes da capital. O exército sudanês, chamado SAF -Sudanese Armed Forces-, foi sempre avançando para oeste, mais para perto do Mar Vermelho, sob controlo da capital podíamos considerar que estava a ganhar a guerra. Esta volta do exército sudanês à capital é, acima de tudo, simbólica no sentido de recuperar território que é importante para retomar o palácio presidencial, o Banco Central, que estão destruídos, mas é poder simbólico e também as pontes que ligam as três partes de Cartum. É a principal ou a mais importante foi exactamente porque recuperaram uma parte da cidade que é muito importante para ligar os dois lados, oeste e leste, do país. Pergunto-lhe se o facto de as forças rápidas terem sido expulsas pode afectar a dinâmica entre as diferentes facções militares? Não estamos a falar de uma força militar que não é organizada como um exército regular, como é o exército sudanês e outros na região. Estamos a falar de paramilitares que têm uma estrutura não hierárquica. Obviamente que há líderes militares, mas que funcionam por diversos grupos. Eles não vão desaparecer. Há uma força muito rápida, altamente armada e sofisticada. Não têm Força Aérea, que é a única desvantagem, diremos, mas têm muito poder de se movimentar pelo país. Segundo eles, estão a posicionar-se noutras regiões que também são muito importantes. E onde estão a haver grandes batalhas porque, normalmente, lá está o poder simbólico de conquistar Cartum, muito provavelmente, o exército está a perder noutras regiões estratégicas e, portanto, isto não é o fim da guerra. Pode ser o começo de uma guerra com contornos completamente diferentes. O que é que muda, qual é a novidade desta vez? A novidade desta vez porque temos que perguntar então por que foi possível agora, passados dois anos, e não antes. Porque os atores externos são extremamente importantes aqui e eu gostava de fazer aqui a ressalva que o Sudão é um país extremamente importante por diversas razões. Na região não só pela sua localização, tem vários vizinhos, mas também pelo Mar Vermelho, bem como com o Médio Oriente. É muito importante porque tem petróleo, que está no sul do Sudão. Mas, seja como for, é transportado através do Sudão. Tem muito ouro, por isso também há interesse. E tem uma costa no Mar Vermelho, do outro lado do Iémen, do outro lado da Arábia Saudita, que é muito importante em termos militares, além das rotas comerciais. E,...

A cimeira que juntou líderes de 31 países em Paris, esta quinta-feira, pretendeu “fortalecer a Ucrânia à mesa das negociações” com a Rússia. A explicação é dada pelo professor de Relações Internacionais José Palmeira que comentou à RFI as conclusões da reunião, nomeadamente a proposta do envio de uma força de dissuasão para a Ucrânia depois de alcançado um cessar-fogo e o não levantamento de sanções contra Moscovo. RFI: Esta manhã, o Presidente russo Vladimir Putin pediu uma “administração transitória” na Ucrânia, sob a égide da ONU, para organizar o que chamou de “eleições presidenciais democráticas”, antes de qualquer negociação de paz. Como avalia esta proposta? José Palmeira, Professor de Relações Internacionais da Universidade do Minho: “Essa proposta é uma interferência na soberania da Ucrânia. Naturalmente que compete aos ucranianos determinarem, de acordo com as suas próprias regras, designadamente a Constituição, quando é que se realizam as eleições. O que está a acontecer é que a Ucrânia está debaixo de uma lei marcial e, portanto, não há condições, do ponto de vista jurídico, para realizar um acto eleitoral.” Podemos olhar para a proposta como uma tentativa de afastar à força o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky? “Sim, há desde logo um propósito de afastar o actual Presidente. É verdade que a Rússia estará convencida de que, se ele se recandidatar, poderá perder as eleições. Há aqui, de certa forma, um convencimento que as sondagens internas não estão a comprovar, antes pelo contrário. Sobretudo a partir do encontro com Donald Trump na Sala Oval, Zelensky acabou por obter um maior apoio internamente. A questão que se coloca é como é possível realizar um acto eleitoral se a Federação Russa não interromper os ataques à Ucrânia.” Seria mais uma condição para adiar o cessar-fogo? “A não ser que a Rússia garanta que durante o processo eleitoral, quer na campanha, quer nas eleições, não faz qualquer ataque à Ucrânia, não há condições para haver eleições. Um país não pode ir a votos debaixo de fogo, debaixo de bombas.” Esta quinta-feira, na cimeira de Paris, que reuniu 30 países aliados da Ucrânia, não estavam os Estados Unidos. Eram os Aliados, mas sem os Estados Unidos. O que é que representa esta imagem? “Representa, desde logo, que nós não sabemos se vamos poder continuar a usar a palavra Aliados quando falamos dos Estados Unidos e dos países europeus porque aquilo que tem acontecido é que os Estados Unidos se estão a demarcar completamente dos europeus, pondo em causa até a própria continuidade da NATO. A NATO tem um artigo 5° de defesa mútua e o Presidente dos Estados Unidos já disse que poderia não garantir a defesa dos países europeus. Nesse sentido, eu diria que a palavra Aliados pode ser excessiva se os Estados Unidos continuarem a considerar a União Europeia e o Reino Unido não como aliados, mas como adversários, quer no plano económico, quer agora também no plano político.” É uma nova aliança liderada pela França e pelo Reino Unido? O que é que une estes países? “O que une estes países são propósitos que remontam há 80 anos. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial que os países europeus, mais os Estados Unidos e o Canadá, criaram uma aliança para defender os valores da democracia, o respeito pelos direitos humanos, a integridade das fronteiras. O que acontece é que, neste momento, há um Estado, os Estados Unidos da América, que não está alinhado com esse posicionamento. E, portanto, é natural que quem se reúna sejam os países que querem proteger a Ucrânia porque consideram que o ataque à Ucrânia é um ataque à Europa, é um ataque aos valores que o Ocidente defende. Aquilo que mudou foi a posição dos Estados Unidos. Os outros países estão precisamente na mesma situação que estavam desde há 80 anos.” O que é que saiu desta cimeira que tinha como objectivo finalizar as garantias de segurança da Ucrânia, incluindo uma possível mobilização militar europeia? “O principal sinal que os países presentes...

O livro “Itinéraires du Refus”, de Jorge Valadas, conta a história de um jovem e, através dele, de um século marcado por escolhas e rupturas decisivas. Jorge Valadas optou pelo caminho da dissidência e da liberdade nos “anos silenciosos” da ditadura portuguesa. Disse não à guerra colonial e desertou da Marinha. Depois, participou activamente no Maio de 68, em Paris, militou contra a guerra no Vietname nos Estados Unidos, e viveu o período revolucionário em Portugal depois do 25 de Abril de 1974. Cinquenta anos depois, escreve que “desobedecer é o primeiro dever de liberdade”. O livro “Itinéraires du Refus” é apresentado, esta quinta-feira, em Paris. A ditadura, o medo, o silêncio, a deserção, o Maio de 68, o 25 de Abril e o exílio são alguns dos temas que percorrem “Itinéraires du Refus”, de Jorge Valadas. A partir da sua história e das suas escolhas e caminhos a contra-corrente, Jorge Valadas convoca uma história colectiva. “É o percurso da minha vida a partir do momento em que tomei uma decisão de fazer uma ruptura que marcou completamente a minha existência e as minhas relações com o mundo. Foi o momento do abandono da sociedade portuguesa com tudo o que ela me significava de opressivo e de repressivo em circunstâncias históricas particulares que eram as da guerra colonial e do regime salazarista. A minha recusa da sociedade portuguesa abriu-me, de certa maneira, para o mundo”, conta à RFI Jorge Valadas. Contra o silêncio, contra o medo, contra a repressão. Contra a guerra colonial, o colonialismo e a ditadura. Jorge Valadas escreveu e assumiu os seus “itinerários”. Desertou da Marinha porque - como tantos milhares de homens - recusava a guerra contra os que lutavam pela independência. Disse não a todo um sistema repressivo que começava em casa, continuava na rua e se lia nos silêncios e obediências forçadas. No colete de forças da ditadura, “desobedecer é o primeiro dever de liberdade”, lemos no livro, e “o exílio é um caminho escolhido”. Falar da deserção à guerra colonial é também romper silêncios em torno de um tema de que ainda pouco se fala e é tambem denunciar "um período de amnésia histórica enorme" em Portugal. Meses depois de chegar a França, vive o Maio de 68 e leva em cheio com o contraste entre o silêncio de Portugal e as maiores manifestações em França no século XX. Viveu e participou em tudo intensamente. E recordou-nos algumas das imagens e dos momentos mais marcantes. Nesta conversa, conta-nos também o que fazia junto com os camaradas da “tribo” do grupo Cadernos de Circunstância, em Paris, incluindo o episódio em que enviaram material para Portugal dentro de um “submarino comprado pelo regime fascista português à democracia francesa”. Entre os participantes, dois amigos que integrariam “o sector mais revolucionário do MFA na Revolução dos Cravos". Jorge Valadas também nos recorda sobre como viajou para os Estados Unidos com um passaporte falso feito pelo “aluno português do mestre Kaminsky”, um falsificador mítico, e como aí continuou a viver o seu Maio de 68. Curiosamente, o Maio de 68 continuaria, mais tarde, em Portugal, uma semana após o 25 de Abril de 1974, quando regressa no comboio Sud Express. Antes da efervescência das ocupações e das lutas - sobretudo das mulheres que acompanhou, por exemplo, na fábrica Santogal, no Montijo - há um episódio que Jorge Valadas recorda emocionado e que também conta no livro. É quando chega a Vilar Formoso e um soldado lhe agradece por ter desertado. Graças a ele e a homens como ele, é que se chegou à Revolução, disse o furriel. Ao longo do livro, o tema do exílio é outro fio condutor. “Um exílio que começa em Lisboa”, que é “uma força que liberta mas também que aliena”. Será este livro uma forma de reparar a “ferida do exílio” e de se reconciliar com Portugal? “Foi uma reparação, mas eu regresso a Portugal regularmente e nunca está reparado porque reaparece sempre (...) Reaparece sempre esse desconforto entre o que voltamos a encontrar e que nos reconcilia...

Os Estados Unidos anunciaram esta terça-feira, 25 de Março, um acordo entre a Rússia e a Ucrânia para um cessar-fogo marítimo no Mar Negro, após negociações na Arábia Saudita. O Kremlin condiciona o cessar-fogo ao fim das sanções ocidentais sobre cereais e fertilizantes russos. Apesar de a Casa Branca celebrar o acordo, não há garantias de uma trégua efectiva, uma vez que a Rússia continua os ataques terrestres. Sandra Dias Fernandes, especialista da Rússia ligada à Universidade do Minho, afirma que embora este acordo represente "um passo diplomático", não prevê "garantias de segurança". RFI: Quais são as motivações da Rússia ao condicionar o acordo de cessar-gogo ao fim das sanções. Trata-se de uma estratégia para ganhar tempo ou de uma tentativa de enfraquecer a posição ocidental? Sandra Dias Fernandes: De facto, devemos olhar para este aparente resultado negocial no contexto da pressão exercida pela diplomacia da administração norte-americana, liderada por Donald Trump, sobre um cessar-fogo ou, pelo menos, sobre a redução das hostilidades. Temos visto tanto a Rússia como a Ucrânia a tentar não desagradar à diplomacia de Trump e, ao mesmo tempo, não há qualquer alteração na grande desconfiança mútua que existe entre russos e ucranianos. Este é um passo, mas, como sublinhou, não é um passo concreto do ponto de vista da sua implementação. Acontece precisamente neste contexto: dar a Trump a possibilidade de dizer que está a liderar um processo negocial que está a avançar. Mas, ao mesmo tempo, este aparente acordo — ou, pelo menos, a intenção de realizar um acordo — não tem quaisquer garantias de segurança. Ou seja, não há qualquer sanção ou consequência prevista caso uma das partes viole o acordo após a sua entrada em vigor. As condições que a Rússia coloca são, na verdade, as mesmas que levaram ao fim do chamado "Acordo dos Cereais", que vigorou entre o verão de 2022 e o verão de 2023. Esse tipo de acordo já existiu e, aliás, foi um processo bem conduzido diplomaticamente, pois conseguiu pegar num tema em que era possível apresentar resultados, uma vez que já tinha sido praticado no passado: a liberdade de navegação no Mar Negro para que o comércio de cereais pudesse decorrer com mais normalidade. Apesar de a Rússia se ter retirado do acordo dos cereais, no qual a Turquia e as Nações Unidas actuaram como mediadores na altura, os navios ucranianos têm conseguido circular. Ou seja, tem havido capacidade militar para proteger os navios e permitir a sua circulação. Contudo, apesar do sinal político que este novo acordo representa, não há qualquer perspectiva de concretização efectiva, até porque as exigências russas são muito elevadas. A Rússia quer o levantamento de sanções e alega restrições que já tinha alegado em 2023, mas que não estão provadas como existentes de facto. Este é um sinal muito duvidoso. Como é que a União Europeia e outros países ocidentais devem responder a esta negociação? Ceder às exigências russas pode abrir um precedente perigoso? Eu não diria que se trata de um precedente perigoso, mas sim de analisar as condições que estão em cima da mesa e que possam pressionar a Rússia a cessar as hostilidades e a entrar em compromissos para um cessar-fogo. Se retirarmos elementos que são essenciais para pressionar a liderança russa — nomeadamente sanções que limitam a sua capacidade de obter recursos financeiros e materiais para conduzir esta guerra — então, obviamente, estaremos a dar vantagens ao lado russo. O levantamento das sanções representaria uma alteração significativa nas relações de força, algo que a administração Trump já veio modificar, de forma considerável, em desfavor dos ucranianos. Qual é o papel que os Estados Unidos estão a desempenhar neste processo? A administração de Donald Trump está a agir mais a favor da Rússia do que da Ucrânia, como sugerem alguns analistas ? Não se trata apenas de uma sugestão de analistas, mas sim de analisar os factos. A administração americana normalizou as...

O chefe de Estado de Moçambique, Daniel Chapo, reuniu-se neste domingo, 23 de Março, com o ex-candidato às eleições presidenciais, Venâncio Mondlane. Num comunicado, a presidência moçambicana explica que o encontro insere-se num esforço de promover a estabilidade nacional do país. Venâncio Mondlane falou num acordo assumido para o fim da violência, sublinhando que “aderir ao diálogo não representa abandonar a causa”. Em entrevista à RF, Edson Cortez, director-geral do Centro de Integridade Pública de Moçambique, afirma que este compromisso é um sinal positivo, porém considera que Daniel Chapo deveria explicar aos moçambicanos os contornos deste acordo. Que comentário lhe merece este acordo feito entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e o ex-candidato às eleições presidenciais, Venâncio Mondlane? Acho que é um sinal positivo para aquilo que todos os moçambicanos esperavam, que era a inclusão de Venâncio Mondlane no diálogo político que está a acontecer após a crise das eleições de Outubro de 2024. Porém, tenho pena que o Presidente da República, depois desse acordo, não tenha vindo a público falar sobre o que foi discutido. Penso que seria importante, num contexto de total descredibilização da classe política e das instituições públicas, que o Presidente comunicasse, para não criar falsas expectativas. [Ele] devia dizer o que é que falaram, as medidas que vão ser tomadas, quando será o próximo encontro e qual será a agenda do próximo encontro. No entanto, os detalhes da conversa foram revelados por Venâncio Mondlane, que falou num acordo assumido para pôr fim ao clima de violência, nas garantias de assistência médica aos feridos, compensações dos familiares dos mortos, indultos a detidos no contexto dos protestos. Como é que vê estas garantias? Venâncio Mondlane falou desses compromissos, mas não sabemos se Daniel Chapo vai respeitá-las. Pela minha experiência, os acordos feitos com a Frelimo só podem ser avaliados pela sua implementação, porque, caso contrário, podem ser letra morta. Daí a importância de o Presidente da República vir a público falar, uma espécie de compromisso com os moçambicanos, para podermos monitorizar se ele cumpre ou não as promessas que faz. Estamos cansados de acordos entre grupos de elites que depois não se reflectem na vida dos moçambicanos. Os moçambicanos querem ser incluídos. Venâncio Mondlane é acusado de conspiração para a prática de crime contra a segurança do Estado. Acredita que este assunto foi abordado durante o encontro, podendo estes indultos englobar o ex-candidato às eleições presidenciais? Acho que a Frelimo tem todo o interesse em ver a justiça moçambicana a actuar nesse sentido para a eliminação de Mondlane, uma vez acusado, criando sérios entraves para um político que constitui, neste momento, o principal adversário na arena política da Frelimo. Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República em Moçambique comporta-se como se fosse um departamento jurídico do partido Frelimo. O ex-candidato às eleições presidenciais de Moçambique afirmou que “aderir ao diálogo não representa abandonar a causa”. Venâncio Mondlane está aqui a enviar um sinal ao silêncio do Presidente? A meu ver, está a mandar um recado à sua base de apoio. Está a dizer que não foi comprado e que vai continuar a lutar pela causa que defende. Acho que Venâncio também sabe que os moçambicanos não têm memória curta e que nos lembramos como foram os diálogos políticos entre os líderes da Frelimo e os líderes da oposição. Esses diálogos foram sempre mais de acomodação. Na altura de Afonso Dhlakama, houve a troca de favores financeiros, benesses, em detrimento do interesse dos moçambicanos. Então, se Venâncio cair nessa armadilha e, após os diálogos, não tiver a transparência suficiente para vir dizer ao seu eleitorado o que é que realmente está a discutir com o Presidente, pode ser conotado com os outros líderes da oposição. Venâncio Mondlane, quando diz que assumiu o compromisso de acabar com a...

Angola anunciou esta segunda-feira, 24 de Março, que deixa a mediação entre a República Democrática do Congo e do Ruanda para se "focar na União Africana", após avanços e entraves como a ausência ruandesa em reuniões e o cancelamento de negociações com o M23. O coordenador do Observatório Político e Social de Angola, Sérgio Calundungo, aponta que tanto o Ruanda como o M23 desconfiavam da neutralidade angolana, destaca a surpresa do envolvimento do Catar, a fragilidade das organizações regionais, e defende uma solução justa e sustentável para a RDC. RFI: O que levou Angola a deixar a mediação no conflito entre a RDC e o Ruanda? Sérgio Calundungo: Ficou claro que havia um mal-estar, provavelmente mais do lado do Ruanda e do M23 com a mediação angolana, muitas vozes se levantaram desse lado, questionando a neutralidade de Angola, que é algo essencial para um mediador. A minha impressão é que tanto o Ruanda como o M23 não estavam confortáveis com a mediação angolana, embora eu acredite que Angola tinha um interesse genuíno em resolver o conflito. Angola não é neutra? Bom, na visão deles. Alegavam que havia uma proximidade muito grande entre Angola e o actual Presidente da República Democrática do Congo e, por isso, olhavam para o mediador com desconfiança. A retirada de Angola da mediação significa um fracasso diplomático para o país? Penso que o fracasso foi para o Congo. É um país com imensos recursos, aceita a diversidade étnica e cultural, mas não consegue geri-la de forma eficaz. O conflito de pontos de vista na gestão de um Estado é natural e aceitável, mas a violência não. Angola foi pressionada ao máximo, e esta retirada é uma contrariedade, mas não a classificaria como um fracasso. É claro que isso afecta a sua imagem. Angola poderia ter reforçado a sua posição como país pacificador na região. O próprio Presidente da República é promovido internamente como "campeão da paz" na região e, certamente, gostaria de honrar esse título. No entanto, o mais importante é garantir uma paz justa e sustentável naquele território. Como diz o provérbio: "Não importa a cor do gato, o importante é que ele consiga caçar ratos". O envolvimento do Catar nas negociações entre a RDC e o Ruanda, incluindo o encontro em Doha entre Félix Tshisekedi e Paul Kagame, representa uma mudança na influência diplomática africana sobre o conflito? É, sem dúvida, uma mudança substancial. Há um ou dois anos, seria impensável que o Catar assumisse esse papel. Isso reflecte uma transformação significativa. No entanto, muitas vozes criticam a tendência africana de recorrer a actores externos para resolver os seus próprios problemas, em vez de fortalecer soluções internas. O mais importante é que o Catar tenha influência suficiente para levar as partes à mesa de negociações e alcançar um acordo. No fim das contas, o essencial para aquela região e para os seus povos é a paz. Disse que há alguns anos seria impensável ver o Catar como mediador. O encontro da semana passada foi uma surpresa para si? Sim, foi uma surpresa para mim e para muitas outras pessoas. Repare que a reunião aconteceu no mesmo dia em que estava previsto um encontro entre a delegação do governo da RDC e o M23 em Luanda, que acabou por não se realizar. Não foi um acaso acontecer no mesmo dia ou foi ? Acredito que não. Provavelmente, as lideranças do Congo e do Ruanda já sabiam que haveria esse encontro no Catar, até porque reuniões deste nível são preparadas com antecedência. A questão que fica é se o governo angolano foi informado antecipadamente sobre isso. Nunca houve um pronunciamento oficial, mas seria interessante saber. A escolha de um novo mediador pode mudar a dinâmica do conflito? Há outros países candidatos ou a mediação do Quénia sai reforçada? Se o nosso foco for a resolução do conflito, o protagonismo deve estar nos envolvidos, não no mediador. O mediador precisa apenas de ser reconhecido como neutro pelas partes, para que possam negociar em pé de igualdade. O...

No Sudão, esta sexta-feira, o exército anunciou ter retomado o controlo do Palácio Presidencial em Cartum que estava nas mãos das Forças de Apoio Rápido, há mais de dois anos, desde o início da guerra civil que provocou a maior crise humanitária do mundo. Esta é “uma guerra pelo poder” entre o chefe do exército, Abdel Fattah al-Burhan, e o comandante das Forças de Apoio Rápido, o general Hemedti, explica a especialista no Sudão, Daniela Nascimento, para quem a reconquista do Palácio Presidencial do Sudão “não significa necessariamente início do fim da guerra”. RFI: O que significa a retoma do controlo do Palácio Presidencial pelas forças do exército? Daniela Nascimento, Professora de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: “Não sabemos exatamente o que significa, no sentido em que o controlo do Palácio Presidencial - que é obviamente importante do ponto de vista daquela que tem sido a estratégia militar das Forças Armadas sudanesas contra as Forças de Apoio Rápido com quem disputam o poder nos últimos quase dois anos - é um passo apenas no sentido de retomar o controlo da totalidade do território sudanês. É obviamente importante, mas as implicações desta reconquista, por assim dizer, ficam ainda por esclarecer porque dependerá da forma como as Forças de Apoio Rápido também responderão a esta perda de controlo de uma parte importantíssima do território porque simbolicamente o Palácio Presidencial é a representação do poder. Portanto, teremos agora que aguardar qual será o desenvolvimento e a resposta a esta alteração naquilo que é o jogo militar entre as duas partes.” Este pode ser o início do fim da guerra? Está confiante? “São um pouco mais pessimista. Não considero que este seja o início do fim do conflito, no sentido em que os últimos desenvolvimentos nesta guerra que, de alguma maneira, também permitiram este passo importante na tomada do controlo do Palácio e da capital sudanesa, nos dão alguns indícios de que do lado das Forças Armadas sudanesas, e em particular do general al-Burhan, não parece haver grande vontade de negociar um eventual cessar-fogo ou criar condições para um eventual cessar-fogo, partindo exactamente desta posição mais privilegiada agora do ponto de vista deste controlo territorial. Aqui há umas semanas, um mês talvez, o general al-Burhan tinha anunciado - também na sequência de uma conquista importante de uma parte do território da capital, Cartum - a sua decisão de criar aquilo a que se chama um governo tecnocrático que iria ficar responsável pela gestão do país em tempo de guerra e que isso serviria também para alavancar aquela que era a sua estratégia de reconquista do controlo do país. Mas deixou muito claro, nessa altura, que não iria haver qualquer tipo de inclusão das Forças de Apoio Rápido e do General Hemedti neste processo, a não ser que se alterassem as condições militares e estratégicas no território. Portanto, pode ter até o efeito contrário, no sentido em que as Forças de Apoio Rápido podem usar esta derrota no sentido de se reforçar. Reforçar trincheiras e levar a um recrudescimento da resposta militar. Não nos podemos esquecer que, do ponto de vista militar, as Forças de Apoio Rápido são fortes e conseguiram manter uma posição importante nesta guerra durante estes últimos dois anos, em virtude também de um apoio que tem tido de forças externas, nomeadamente o Grupo Wagner.” Quem são estas Forças de Acção Rápidas e como é que elas têm conseguido controlar quase todo o Oeste do país? “Há aqui uma circunstância muito particular que é o de estas Forças de Apoio Rápido, lideradas pelo General Hemedti, serem forças que foram criadas há anos e estiveram até envolvidas naquele que foi um episódio dramático da vida do Sudão - o genocídio no Darfur em 2003. O general Hemedti foi um dos responsáveis pelo genocídio no Darfur, patrocinado pelo então Presidente Omar al-Bashir. Desde essa altura que estas forças se mantiveram com alguma capacidade de...

"Da luta pela independência de Cabo Verde às saudades do futuro" é o título do livro que Carlos Reis, antigo dirigente do PAIGC, lançou recentemente em Portugal. O livro, que exalta a figura de Amílcar Cabral, os valores éticos e a nobreza da acção política do "pai da independência de Cabo Verde e Guiné Bissau" , é um testemunho que o autor produz para que se conheça melhor, com mais profundidade, o contributo de Cabral para a formação de um Estado Democrático. No livro ( "Da luta pela independência de Cabo Verde às saudades do futuro" , Editora Rosa de Porcelana), rico em pormenores históricos, a contemporaneidade do pensamento de Amílcar Cabral torna-se evidente nos alicerces que a reflexão de Carlos Reis promove sobre a actualidade conturbada que a Humanidade enfrenta e o grande desafio que é o Desenvolvimento Humano. Carlos Reis, Comandante reformado da Marinha de Cabo Verde, ex-ministro da Justiça e dos Assuntos Sociais no Governo de Transição para a Independência, posteriormente ministro da Educação e Cultura e Embaixador de Cabo Verde em Portugal, falou com a RFI em Lisboa. Os momentos intensos do primeiro encontro do autor com Amílcar Cabral, o envolvimento na luta pela independência, a actualidade mundial e a Educação em Cabo Verde foram alguns dos temas da nossa entrevista com Carlos Reis.

Desde o início da semana, mais de 500 pessoas morreram nos bombardeamentos israelitas na Faixa de Gaza. O que levou à quebra do cessar-fogo que vigorava desde 19 de Janeiro? Maria João Tomás, especialista em assuntos do Médio Oriente, diz que “Benjamin Netanyahu está a lutar pela sua sobrevivência política” e que a guerra regressou em resposta à popularidade da proposta do Egipto de reconstrução da Faixa de Gaza. A investigadora considera que a Arábia Saudita poderá ter um papel central na resolução do conflito e que “não é à lei da bomba que se acaba com o Hamas” porque o movimento simplesmente deixará de ter razão de existir quando a Palestina for reconhecida. RFI: O que aconteceu ao acordo de cessar-fogo? Maria João Tomás, professora no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa eespecialista em assuntos do Médio Oriente:“O cessar-fogo acabou e a guerra voltou. É um bocadinho aquilo que Donald Trump dizia: “O inferno vai voltar a Gaza se o Hamas não libertar os reféns”. Trump está armado em valentão e a querer que o mundo tenha medo dos Estados Unidos, é o MAGA, Make America Great Again, portanto, as intenções de Trump eram as de tornar os Estados Unidos temidos pelo mundo inteiro. Então, ameaçou o Hamas que, se não libertasse os reféns, iria fazer o inferno em Gaza - como se o inferno já não estivesse lá há muito tempo - e começou a fornecer armas a Israel muito mais do que Joe Biden tinha feito. Basicamente é o que se está a passar. É uma retaliação pelo Hamas não ter libertado e não ter feito aquilo que Trump queria que era a libertação de todos os reféns. Isto de um lado. Do outro lado, é a sobrevivência política de Netanyahu, que está sob suspeita não só de corrupção - está a ser ouvido e julgado nesse campo - como também está sob suspeita de ter sido negligente no auxílio depois do ataque de 7 de Outubro, tanto é que ele já substituiu o chefe do Shin Bet. O que Netanyahu está a fazer é lutar pela sua sobrevivência política porque sabe que enquanto estiver em guerra, não o podem tirar.” Benjamin Netanyahu está sob pressão interna. Esta quarta-feira, milhares de pessoas manifestaram contra ele em Jerusalém, acusaram-no de continuar a guerra, ignorando os reféns, e há quem peça a demissão dele. Que peso tem esta oposição interna? “Os governos caem por dentro e não por fora. Trump não sabe disso - ou se sabe esquece-se. Os governos caem de dentro, não é por imposição externa. Trump tem a mania que consegue mandar no mundo inteiro e consegue depor toda a gente que ele quer ou eleger todos aqueles que ele quer, mas as coisas não funcionam assim, eu acho que Trump está um bocadinho iludido sobre como funcionam as coisas. É por dentro que as coisas podem acontecer em Israel e a queda deste governo é por dentro, não é por imposição ou defesa de Trump que Netanyahu se vai manter no poder.” Mas não é a primeira vez que as pessoas vão para a rua manifestar contra Netanyahu… “Pois não, mas o descontentamento continua a crescer e só por aí é que as coisas podem acontecer, portanto, não é por imposição externa de manter Netanyahu no poder. Têm que ser os próprios israelitas a se revoltarem contra o governo. Não sabemos é quando ou qual o efeito que isso terá, mas que tem efeito, tem. Enquanto continuar a guerra, não se pode fazer nada e por isso Netanyahu continua a guerra que é para não haver eleições antecipadas.” O Hamas quer passar à segunda fase do acordo de cessar-fogo, está disposto a retomar as negociações, mas as suas condições são o cessar-fogo permanente, a retirada de Israel de Gaza e a reabertura de pontos de passagem para a ajuda humanitária. Do outro lado, Israel retoma em força os bombardeamentos, exige a desmilitarização de Gaza e a saída de cena do Hamas. São duas posições totalmente contrárias. Que cenários temos em cima da mesa para os próximos tempos? O que é plausível? Há aqui uma outra questão que tem a ver com essa pergunta que me está a fazer. Nós temos neste momento uma proposta do Egipto, que tem...